O período de declaração do Imposto de Renda 2024 (IRPF) é de 15 de março até 31 de maio e a maior novidade deste ano é o aumento do limite de renda para isenção, que não era corrigido desde 2015. Além disso, os contribuintes poderão usar um aplicativo para saber se estão isentos ou não das obrigações com o Leão — saiba tudo sobre isso a seguir.
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Neste ano, é aguardado o recebimento de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda, um aumento em relação às 41 milhões registradas em 2023. Contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo e forem obrigados a fazê-lo estarão sujeitos a uma multa que vai de R$ 165,74 e pode aumentar em até 20% do valor do imposto devido referente ao ano fiscal.
Tabela do IRPF 2024
Os contribuintes podem consultar a tabela do IRPF 2024 para garantir se precisam ou não declarar o Imposto de Renda neste ano, pois, quanto antes for feita a entrega da “papelada”, mais rápido o cidadão terá acesso à restituição.
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Confira a tabela do Imposto de Renda de 2024, a seguir:
| Base de cálculo do Imposto de Renda | Base de cálculo Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259,20 | Isento | Isento |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,80 |
| De 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Quem é obrigado a declarar o IR em 2024?
Segundo a Receita Federal, as principais regras que obrigam uma pessoa a apresentar declaração do Imposto de Renda em 2024 são:
- Receber rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano, ou cerca de R$ 2.553,32 por mês — incluindo salário, aposentadoria, pensão e aluguel;
- Receber rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
- Ter ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
- Realizar operações na bolsa de valores;
- Ter bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023;
- Ter receita de atividade rural acima de R$ 153.199,50.
Quem está isento?
As principais regras que liberam um indivíduo de declarar o IR de 2024, são:
- Receber menos que o valor mínimo da Tabela do Imposto de Renda 2024 (renda mensal menor que R$ 2.259,20);
- Ter mais de 65 anos e a aposentadoria como renda única;
- Brasileiros declarados como dependentes de outros contribuintes. De maneira que a declaração da renda ainda será necessária, mas para ser somada no cálculo daquele que se é dependente;
- Ter uma das enfermidades listadas na isenção do Imposto de Renda (é possível conferi-las no site do Governo gov.br/servicos).
App da Receita dirá se você precisa declarar IR
Uma das maiores novidades do IRPF 2024 certamente é a adição do robô Leo. O assistente virtual da Receita Federal será capaz de compartilhar orientações aos cidadãos sobre a obrigatoriedade da entrega da declaração do Imposto de Renda.
Conforme anunciado pela Receita, esse novo recurso estará acessível diretamente no site oficial do órgão. Ao acessar a página, os usuários poderão se dirigir ao WhatsApp da Receita para interagir com o chatbot, localizado na parte direita da interface.
O Leo estará disponível a partir do dia 15 de março para oferecer essas informações. Além disso, espera-se que o assistente esteja igualmente ativo na versão aplicativo para celulares e tablets.
Dicas extras
Se você descobriu (ou até mesmo já sabia) que tem obrigações com o Leão em 2024, vale a pena seguir algumas dicas do Canaltech para evitar os erros mais comuns que levam à malha fina, e saber o que é e como criar uma declaração pré-preenchida.
Leia a matéria no Canaltech.
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