Enquanto os estados buscam aumentar a carga de impostos no Remessa Conforme, a Receita Federal começa a planejar a “próxima etapa” do programa responsável por regularizar as importações.
Segundo o Estadão, a Receita quer integrar Inmetro, Anatel e Anvisa na plataforma para combater a importação de produtos pirateados. Com isso, peças de vestuário, brinquedos e eletrônicos serão fiscalizados por essas agências do governo.
A intenção é que o sistema de gestão de risco seja integrado neste ano com o foco na detecção de produtos irregulares por amostragem. Ou seja, algo que a Receita Federal já faz atualmente com os contêineres nos principais portos do país.
Esse combate a pirataria via Remessa Conforme é algo que atende ao pedido dos empresários do varejo brasileiro, que continuam reclamando de concorrência desleal e falta de isonomia tributária.
Apesar disso, muitos ainda defendem que o governo precisa aplicar alguma taxa federal para compras abaixo dos US$ 50. Em outra frente, as associações do setor movem um processo no Supremo Tribunal Federal contra o Remessa Conforme.
Como o programa federal conseguiu regularizar o envio de todas as mercadorias compradas no AliExpress, Shein, Shopee e em outras varejistas chinesas, o governo acredita que agora tem as condições ideais para fazer a fiscalização por amostra.
Por ora, a Receita Federal não informa quando a operação deve começar, mas o Inmetro já confirmou que foi chamado para participar do Remessa Conforme.
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