Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) promete impactar a vida dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem entre R$1.412 e R$2.000. A Corte decidiu adiar o retorno ao julgamento sobre a revisão da vida toda. Esta medida, confirmada em 2022, permitiu que os aposentados que recorreram à justiça pudessem solicitar o recálculo de suas aposentadorias, com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Todavia, a revisão ainda não se reflete na prática, já que o INSS apresentou uma impugnação com intuito de limitar a validade desse recurso. A concessionária busca a exclusão da aplicação da revisão a benefícios já extintos, decisões anteriores contrárias à revisão e proibição de pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023. Nessa data, o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Posicionamento dos Ministros da Corte e Quem Pode Pedir a Revisão
No plenário virtual, a decisão estava pendendo para a possibilidade de revisão do benefício, com uma votação de 4 a 3. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, votou pela manutenção da revisão da vida toda, mas defendeu que o marco do recálculo fosse a partir de 1º de dezembro de 2022, quando o STF validou essa revisão.
Pelo contrário, três ministros votaram pela anulação da decisão do STJ, que pressionaria um novo julgamento no tribunal superior. Esta última posição é contrária ao entendimento prevalecente, que permite o cálculo do benefício tendo em consideração os salários anteriores a julho de 1994.
A revisão da vida toda deve ser movida por meio de um processo judicial, o que requer o auxílio de um advogado especialista que montará uma defesa em nome do inquirente, buscando aumentar sua pensão do INSS com base nas contribuições anteriores.
Solicitação da Revisão da Vida Toda
Para solicitar a revisão da vida toda, é essencial seguir alguns passos. Em primeiro lugar, é fundamental encontrar um advogado especializado em direito previdenciário para te apoiar durante todo o processo. O profissional irá analisar sua documentação e verificar se você se enquadra nas condições para requisitar a revisão da vida toda.
Em caso afirmativo, será necessário iniciar um processo judicial, argumentando a necessidade de recálculo do benefício com base nas contribuições anteriores a julho de 1994.
Essa é uma medida importante que, apesar das controvérsias e obstáculos, pode trazer benefícios significativos para muitos aposentados do INSS, possibilitando um aumento na renda e uma melhor qualidade de vida.
