A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer contrário à suspensão do acordo de leniência da Novonor, antiga Odebrecht, com a AGU. A manifestação está em parecer enviado ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) .
Em fevereiro, Toffoli suspendeu a multa da Novonor e a autorizou a renegociar o acordo de leniência celebrado com o Ministério Público Federal. A decisão tem como base a operação Spoofing, que revelou mensagens entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, supostamente combinando procedimentos em processos da Lava Jato, que investigaram a Odebrecht.
A decisão de Toffoli se restringiu ao acordo com o MPF, mas a empresa decidiu pedir a suspensão também à AGU, com quem fechou um outro acordo de leniência. Apesar de terem conteúdo semelhantes, são acordos diferentes em esferas distintas .
No parecer da AGU, a que o blog teve acesso, a Advocacia-Geral da União diz que “não há como se conceber que algum acordo de leniência tenha sido celebrados mediante coação por parte da CGU e da AGU” .
Os técnicos afirmam que há ampla discussão e liberdade negocial entre a comissão e as empresas colaboradoras. E destacam: “ nenhum acordo é firmado sem que haja consenso integral entre as partes, até mesmo em razão da própria natureza consensual do instituto. Portanto, as obrigações eventualmente assumidas não são impostas, mas sim decorrem da negociação”.
“Demonstra-se, portanto, que, no caso da CGU/AGU, não há qualquer indício de mácula sobre o acordo celebrado, uma vez que a admissão de atos lesivos contra a Administração deu-se pela iniciativa da própria pessoa jurídica com vistas a auferir os benefícios legais presentes no acordo”, diz a manifestação.
