Saída ocorre após questionamentos a respeito da indicação de Inês Coimbra para o colegiado; PGE-SP diz que renúncia ocorreu para se dedicar à presidência de associação. A procuradora-geral do estado de São Paulo, Inês Coimbra, renunciou ao cargo de conselheira de administração da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
A saída ocorre em um momento em que a desestatização da companhia avança – a fase de consulta pública será encerrada nesta sexta (15) – e após questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e da oposição na Assembleia Legislativa a respeito da nomeação de Coimbra para o colegiado.
Em comunicado enviado a acionistas e ao mercado na terça (12), a Sabesp informou que a carta de renúncia foi apresentada na segunda (11) e agradece a “contribuição e dedicação” da procuradora-geral enquanto conselheira.
Em nota, a Procuradoria-Geral de São Paulo afirma que Coimbra decidiu renunciar para se dedicar à presidência do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, cargo que assumiu em janeiro deste ano.
As próximas eleições para o conselho de administração da Sabesp, que definirá os membros, estão marcadas para abril.
Inês integrava o conselho de administração desde maio de 2023. O órgão colegiado tem entre as atribuições, por exemplo, aprovar o planejamento estratégico da companhia.
Em novembro de 2023, o TCE-SP solicitou à Procuradoria-Geral de São Paulo e à Sabesp informações sobre a nomeação.
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Pela lei das estatais, não haveria, formalmente, impedimento para a nomeação da procuradora para o cargo. O que a legislação veda é a indicação de secretários para conselhos de administração. Mas, segundo o TCE, o procurador-geral tem “prerrogativas, tratamento e representação de Secretário de Estado”, então o questionamento foi feito.
O deputado estadual Paulo Fiorilo, líder da federação PT-PCdoB-PV, protocolou um requerimento em que questionava o governo sobre motivos para as indicações e as atividades das quais participaram no âmbito dos conselhos, mas não obteve retorno.
Além de Inês, outra integrante do governo faz parte de conselho da Sabesp. A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende, integra o conselho fiscal da empresa.
O governo de São Paulo afirmou à época que “a nomeação da procuradora e secretária para conselhos atende às exigências e critérios estabelecidos pela legislação”. E que foram eleitas por Assembleia Geral de Acionistas da Sabesp, em 28 de abril.
A GloboNews questionou a Sabesp a respeito da renúncia, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
