Fundação Casa: falta de vigias terceirizados faz agentes socioeducativos assumirem postos de segurança e fazerem hora extra

Servidores concursados e instituição afirmam que empresa de vigilância não repassou salários a prestadores de serviço terceirizados, que abandonaram os postos. Unidade Casa Leopoldina, na Zona Oeste da cidade de São Paulo, teve fuga de 8 internos por guarita e portão eletrônico. Unidades da Fundação Casa que apresentaram problemas
Reprodução/GloboNews
Agentes de apoio socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) estão em regime de hora extra depois que vigilantes abandonaram o posto por falta de pagamento de salários.
Os vigias terceirizados foram contratados pela empresa Porterc Segurança Patrimonial Ltda para realizar serviço de vigilância e controle de acesso em pelo menos oito unidades na capital, na região metropolitana e no interior.
A Fundação Casa, também conhecida como ex-Febem, presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos em todo o estado de São Paulo, por meio de medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação) e semiliberdade. As medidas são determinadas pela Justiça de acordo com o ato infracional e a idade dos adolescentes.
A vulnerabilidade na segurança das unidades foi evidenciada durante a fuga de oito internos da Unidade Casa Leopoldina, na Zona Oeste da capital. O grupo conseguiu deixar a unidade após apertar o botão da guarita e abrir os portões eletrônicos do estacionamento (leia mais abaixo).
Segundo a Fundação Casa, a Porterc não pagou os salários dos vigilantes responsáveis pelo controle de entrada e saída, como guaritas e portões eletrônicos, além da segurança patrimonial. O governo paulista afirma que o pagamento foi repassado para a empresa “rigorosamente em dia” e que, por descumprimento das regras de licitação, todos os contratos foram rompidos em fevereiro.
O governo foi questionado sobre quais são as unidades que tinham contrato com a empresa, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem. A GloboNews apurou, no entanto, que a situação ocorre nas unidades de Osasco, Raposo Tavares, Pirituba, Jardim São Luis e Vila Leopoldina, além de Rio Claro, Jundiaí e Piracicaba.
A Porterc Segurança Patrimonial Ltda foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos sobre o descumprimento contratual até a última atualização desta reportagem.
Vulnerabilidade e fuga
A vulnerabilidade na segurança das unidades foi evidenciada durante a fuga de oito internos da Unidade Vila Leopoldina. Segundo funcionários, adolescentes que estavam sendo medicados na enfermaria pegaram um funcionário pelo pescoço.
Os agentes que estavam no pátio abriram a “gaiola” para ajudar o funcionário que era mantido refém e, neste momento, de acordo com funcionários, alguns internos saíram correndo.
Uma vigilante ainda tentou fechar a porta da guarita, mas como não há tranca, os adolescentes entraram e pegaram um alicate. Alguns internos saíram pelo portão de veículos, outros apertaram o botão que fica na guarita e escaparam pelo portão de pedestres.
A unidade Casa Leopoldina tem capacidade para 70 jovens e atendia 53 internos no dia da fuga. Até o momento, um adolescente foi capturado pela Polícia Militar, que continua com as buscas na região. O caso foi registrado como dano, associação criminosa, lesão corporal e evasão mediante violência contra a pessoa no 91° DP (Ceasa).
Denúncias de assédio moral
De acordo com o Sindicato da Socioeducação de São Paulo (Sisesp) os servidores concursados como agentes de apoio socioeducativo estão desempenhando as funções de vigilantes e sofrendo assédio moral para assumirem uma função pela qual não têm atribuições.
A categoria também denuncia falta de servidores e funcionários terceirizados. Relatos ouvidos pela GloboNews indicam que a falta de vigilância patrimonial e de controle de acesso nas unidades da Fundação Casa ocorrem em quase todo o estado de São Paulo. O sindicato alega que as ocorrências recentes poderiam ter sido evitadas se houvesse efetivo funcional.
Procurada, a Fundação Casa não comentou as denúncias.
A Corregedoria Geral da Fundação Casa instaurou sindicância para apurar a fuga (veja nota na íntegra abaixo). A investigação corre em sigilo. No total, a Fundação Casa tem 104 centros educativos em funcionamento em todo o estado. A lotação é de 4.655 adolescentes para uma capacidade 6.169 internos, ou seja, uma taxa de ocupação 75%.
Estudo para privatização
No fim do ano passado, o governo de São Paulo qualificou um projeto que propõe uma parceria público-privada (PPP) para operação e manutenção de unidades da Fundação Casa. Com a qualificação, serão elaborados estudos de viabilidade e de modelos de negócio para a estruturação da iniciativa. O valor de investimentos será avaliado nos levantamentos contratados pelo governo de São Paulo.
A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) afirma que o modelo de PPP vai dar eficiência ao gasto público, além de centralização da gestão dos serviços de apoio, aumento do tempo dos funcionários em atividades socioeducativas e na coordenação de políticas públicas e melhoria da infraestrutura.
A proposta, no entanto, é questionada por sindicatos que representam as categorias que atuam na Fundação Casa, que apontam a precarização do sistema e o corte de funcionários.
O que diz a Fundação Casa
Nota da instituição a respeito da fuga dos adolescentes:
“A Corregedoria Geral da Fundação CASA já instaurou uma sindicância para apurar a fuga de oito adolescentes do centro socioeducativo Vila Leopoldina, que ocorreu no último domingo (10/03) por volta das 17h. A investigação corre em sigilo. A Fundação CASA acionou a Polícia Militar que capturou um adolescente e segue na busca pelos demais. O Judiciário e os familiares foram informados do ocorrido.
A Fundação CASA esclarece que está com o pagamento rigorosamente em dia com a Porterc Empresa de Segurança Patrimonial Ltda. Com relação aos funcionários terceirizados de vigilância externa, que não comparecem ao trabalho desde o mês de fevereiro, a Instituição já tomou todas as providências judiciais cabíveis contra a empresa de segurança. A Porterc não presta mais serviços à Fundação CASA. Na ausência destes funcionários da área externa, servidores concursados da Instituição estão cobrindo os postos de trabalho.”
O que diz a SSP
“O caso foi registrado como dano, associação criminosa, lesão corporal, evasão mediante violência contra a pessoa no 91° DP (Ceasa). A Polícia Militar capturou um dos adolescentes ainda no domingo (10) e realiza constantes buscas visando localizar os demais foragidos. A instituição atua para apurar eventuais denúncias que possam ajudar na localização dos infratores.”