O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o marco legal dos games, para regulamentar a atividade das empresas que desenvolvem jogos eletrônicos.
O texto retorna para a Câmara dos Deputados pois os senadores mudaram o conteúdo do projeto.
A proposta permite que empresas captem recursos para o desenvolvimento de games por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, criadas para incentivar a cultura no país.
A última versão do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) retirou, porém, dois benefícios para as empresas do setor, que haviam sido cogitados durante a tramitação no Senado:
– possibilidade de abatimento de até 80% dos investimentos feitos no desenvolvimento de jogos eletrônicos na base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), previsto na Lei do Bem;
– opção de cumprir obrigações de investimento eem pesquisa por meio de fundos patrimoniais, Fundos de Investimento em Participações (FIP), investimentos em programas gerenciados por instituições públicas.
Os jogos de fantasia (fantasy games) estão fora da regulamentação, aqueles em que o usuário monta um time ficcional com jogadores de uma competição real.
Pela proposta, máquinas caça-níqueis, jogos de azar e modalidades lotéricas não serão considerados games.
