Em caso de descumprimento, município pode ter o bloqueio do repasse de verbas públicas. Ambulância encaminhou paciente de Coromandel para a Santa Casa de São João del Rei
Thaís Fullin/G1
Uma liminar concedida pela Justiça determina que a Prefeitura de São João del Rei providencie regularizações nos plantões pediátricos de unidades de saúde do município, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.
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Conforme a decisão, o prazo para a implantação do plantão presencial e integral na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e na Santa Casa de Misericórdia é de 10 dias.
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Segundo informações do Ministério Público, que denunciou o caso, Estado de Minas Gerais deverá fiscalizar e acompanhar os indicadores relativos aos plantões. Em caso de descumprimento das exigências, poderá bloquear o repasse de verbas públicas ao município, no que diz respeito aos fluxos de pediatria em urgência e emergência.
Conforme o MP, a decisão foi proferida no dia 7 de março.
O g1 fez contato com a Secretaria de Saúde do município, que informou que havia recebido a liminar na tarde da quarta-feira (13) e que a assessoria jurídica e a Procuradoria estavam tomando as devidas providências. A TV Integração também procurou a Santa Casa de Misericórdia, que não deu um posicionamento sobre o assunto.
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