PM matou 14 pessoas no estado de SP após Tarcísio dizer ‘tô nem aí’ para denúncias de irregularidades em operação no litoral

Mortes ocorreram ao longo de cinco dias depois da declaração do governador. Dados são do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), do Ministério Público. Operação Verão contabiliza 47 mortes. A Polícia Militar de São Paulo matou 14 pessoas no estado em cinco dias após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmar não estar preocupado com as denúncias de irregularidades nas ações das forças de segurança na Operação Verão, na Baixada Santista.
É o que aponta levantamento feito pela GloboNews com base em dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Na semana passada, ao ser questionado sobre as denúncias reveladas pelo g1 e TV Globo de que corpos de mortos na ação no litoral são levados como vivos para hospitais para evitar perícia, o Tarcísio afirmou:
“E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”. (Veja no vídeo abaixo)
Governador Tarcísio de Freitas sobre denúncias da Operação Verão: ‘Tô nem aí’
As 14 mortes registradas entre os dias 9 e 13 superam as 11 mortes cometidas por PMs ao longo dos oito primeiros dias deste mês, incluindo a data da declaração de Tarcísio (8 de março).
A manifestação do governador em apoio à Operação Verão completa uma semana nesta sexta-feira (15).
A Secretaria Estadual da Segurança Pública disse, em nota, que “as forças de segurança do estado de São Paulo são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional”
A PM matou 25 pessoas entre os dias 1° e 13 de março no estado de São Paulo, segundo dados do Gaesp.
Todas as mortes foram cometidas por policiais em serviço. Esse número representa um aumento de 67% em relação às mortes cometidas por PMs no mesmo período de 2023, primeiro ano do governo Tarcísio, quando houve 15 mortes.
Os dados também apontam uma letalidade em alta no estado, fenômeno puxado pela Operação Verão, que do dia 3 até esta sexta (15), contabiliza 47 mortes na Baixada Santista.
Todas essas 45 mortes da Operação Verão foram registradas após o assassinato do soldado da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), morto com um tiro no rosto desferido por um criminoso durante patrulhamento numa favela em Santos.
Depois do assassinato do PM da Rota, o governo do estado anunciou uma nova fase da Operação Verão, iniciada em dezembro de 2p23, com reforço do policiamento na Baixada Santista.
O que diz o governo de SP
A GloboNews questionou as Secretarias de Comunicação e da Segurança Pública, da gestão Tarcísio de Freitas, para comentarem os dados descritos ao longo desta reportagem.
Em resposta, a Secretaria da Segurança Pública enviou a seguinte nota:
“As forças de segurança do Estado de São Paulo são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional. As mortes em confronto são consequência direta da reação dos criminosos diante da ação da polícia no combate à criminalidade, que somente na Baixada Santista resultou na prisão de importantes líderes de facções criminosas, por meio da Operação Verão. Todos os casos de MDIP são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento da respectiva corregedoria, Ministério Público e Poder Judiciário”
Histórico
Nas últimas semanas, a ONG Conectas e a Comissão Arns denunciaram o que chamam de “operações letais e escalada da violência policial na Baixada Santista, em São Paulo, promovida pelo governador”. A denúncia foi feita durante a 55ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça).
“O governador Tarcísio de Freitas promove atualmente uma das operações mais letais da história do estado: a Operação Escudo”, afirmou Camila Asano, da Conectas, na denúncia (leia mais abaixo).
Na mesma coletiva em que minimizou as denúncias, Tarcísio afirmou que estado irá investigar os casos.
“Tem uma questão de denúncia, vamos investigar. Agora, nós precisamos de fato saber o que realmente aconteceu. Não há nenhum interesse da nossa parte em confrontar ninguém. Nós tínhamos lá na baixada uma série de barricadas que foram removidas. Locais em que o poder público não entrava. Hoje a gente retirou todas as barricadas. A gente está restabelecendo a ordem. Não existe progresso sem ordem.”
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Documentos e testemunhas indicam fraude da PM em mortes na Baixada Santista
Trabalho do MP
As suspeitas de irregularidades são investigadas pelo Ministério Público de SP. Os promotores vão colher os prontuários médicos e identificar os socorristas para saber como esses transportes ocorreram.
O Gaesp também oficiou a Secretaria de Santos para saber se sindicância interna foi instaurada, como afirmaram ao g1, e a Corregedoria da PM.
Quando o corpo é retirado do local do crime, o trabalho da perícia fica prejudicado, e é difícil constatar, por exemplo, se houve um homicídio ou uma Morte Decorrente de Intervenção Policial (MDIP) — quando alguém é baleado em confronto com a polícia, segundo especialistas em segurança pública ouvidos pelo g1.
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De acordo com promotores e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a retirada dos corpos, se for confirmada, pode ser enquadrada como crime de fraude processual. A pena prevista na lei é de três meses a dois anos de detenção, e multa.
Para a reportagem, o g1 teve acesso, com exclusividade, a dez boletins de ocorrência que se referem a 17 das 39 mortes ocorridas durante a operação da PM.
Nos dez registros, a polícia alega que os mortos eram criminosos e que foram baleados por estarem armados. No caso de 12 pessoas mortas, há a informação de que elas foram socorridas e levadas com vida ao pronto-socorro, onde teriam morrido.
Com pequenas variações, a informação presente nos boletins obtidos pelo g1 é a seguinte: “Os policiais foram recebidos a tiros e houve confronto. Um suspeito foi atingido e levado ao Pronto-Socorro, mas não resistiu”.
Relatos de funcionários do sistema de saúde de Santos, no entanto, diferem do que está escrito nos boletins.
O porta-voz da PM de São Paulo, Émerson Massera, afirmou, em entrevista ao g1 e à TV Globo, que as denúncias e os diálogos com os socorristas serão analisados.
“As notícias que foram relatadas, que foram trazidas, vão ser analisadas, os diálogos com socorristas. Para que a gente consiga identificar as causas e identificar os motivos e se houver necessidade de adotar providências pelos fatos que já ocorreram serão adotados”, disse.
“A perícia num local de crime é fundamental para a resposta, até no sentido de responsabilizar quem cometeu aquele crime. Uma violação de local de crime acaba atrapalhando toda a cadeia de provas. Isso é péssimo para a Polícia Militar, para o sistema de Justiça. Isso é péssimo para manter o local de crime preservar o local de crime de modo que a perícia consiga fazer o seu trabalho é fundamental para o ciclo de polícia e para o ciclo também de percepção criminal. Então, nossa preocupação é grande, é um problema que nós refutamos da máxima gravidade e temos o máximo interesse também em fazer com que o local continue sendo preservado, até que a perícia faça todo o seu trabalho”, completou.
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Pedido à ONU para encerrar operação
A Defensoria Pública de São Paulo, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos e o Instituto Vladimir Herzog, pediu à ONU, no último dia 16, o fim da operação e a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais militares. Segundo o órgão, as câmeras não foram utilizadas em nenhuma das ocorrências analisadas.
De acordo com o documento enviado à ONU, há “indícios da não preservação das cenas dos crimes, bem como a repetição da versão policial em todas as ocorrências com morte: que os suspeitos portavam drogas, atiraram e que teriam sido socorridos ainda com vida. Nesse contexto, a ausência de corpos nas cenas de crimes impossibilitaria que a perícia coletasse provas técnicas”.
Operação Verão
A Operação Verão acontece todos os anos nas cidades litorâneas paulistas para prevenir a criminalidade durante os meses em que as praias da região ficam lotadas de turistas. Desta vez, começou em 18 de dezembro.
Até março, a polícia prendeu 825 pessoas e apreendeu 580 quilos de drogas, números semelhantes aos que ocorreram em 2023, 2022 e 2021. Diferentemente dos anos anteriores da operação, em que ninguém morreu, desta vez, 39 pessoas foram mortas.
Não há previsão de a Operação Verão acabar.