O projeto de lei 3.394/2021, que prevê a retificação gratuita do nome e sexo de pessoas transgênero, está aguardando a definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avançar. Antes disso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o texto, na ultima quarta-feira (21).
O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), com voto favorável da relatora na CDH, Leila Barros (PDT). O senador argumentou que o valor cobrado no processo de retificação é alto demais para uma parcela da população que enfrenta dificuldade de se inserir no mercado de trabalho.
Atualmente, o processo de retificação custa em média R$ 130, que pode aumentar de acordo com a tramitação no cartório.
O direito a retificação do nome e sexo no registro civil é garantido a pessoas trans desde 2018. E esta retificação é grande importância para o reconhecimento de pessoas trans e do gênero que se identificam.
Para a relatora, Lelila Barros, a mudança deve também garantir que a retificação não se limite apenas aos registros de nascimento e casamento, mas também o de óbito e outros processos jurídicos.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
