A Secretaria da Fazenda prorrogou os prazos para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024, em virtude das recentes enchentes que assolaram o estado do Acre, nos últimos meses.
A medida visa fornecer auxílio econômico tributário à população afetada pelos desastres naturais, permitindo que os contribuintes tenham mais tempo para quitar seus débitos sem incidência de multas.
Conforme o decreto emitido pela secretaria, os prazos para pagamento total à vista do IPVA 2024, que originalmente venciam até o último dia útil dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2024, foram estendidos até o dia 31 de julho de 2024.
Isso significa que os contribuintes que deveriam quitar esses tributos no período de 2 de janeiro a 31 de maio terão a oportunidade de fazê-lo até a nova data estipulada, sem a incidência de multa. Esta medida se aplica às placas com final de 1 até 7.
Além disso, o decreto também prorroga a validade das Certidões Negativas de Débitos até o dia 24 de maio de 2024, assim como das certidões positivas com efeito de negativa, relativas a créditos tributários estaduais e à dívida ativa do Estado.
Essa extensão dos prazos visa fornecer mais tempo e flexibilidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, levando em consideração os impactos das enchentes sobre a economia local.
A Secretaria da Fazenda reforça a importância de os contribuintes estarem atentos aos novos prazos estabelecidos e aproveitarem essa oportunidade para regularizar suas pendências fiscais.
Para mais informações e esclarecimentos sobre o pagamento do IPVA 2024 e outras questões tributárias, os interessados podem acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda ou entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados.
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