Santa Catarina registrou nos últimos cinco anos, 72 casos de exercício ilegal da medicina passaram a tramitar na Polícia Civil do Estado. Os dados fazem parte do levantamento inédito realizado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), divulgado pela autarquia, em Brasília.
Casos de exercício ilegal da medicina em SC – Foto: Freepik/Divulgação/ND
De acordo com a pesquisa, entre 2012 e 2023, o Brasil registrou 9.566 casos de crimes classificados como exercício ilegal da medicina, enquadrados no artigo 282, do Código Penal.
Em Santa Catarina foram disponibilizadas pela Polícia Civil dados de 2019 a 2023. Os números equivalem a 14 casos de exercício ilegal da medicina por ano.
Segundo o CFM, foram solicitados dados sobre a quantidade de processos existentes em todas as instâncias da Justiça e a respeito da quantidade de boletins de ocorrência registrados nas Polícias Civis.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) disponibiliza as informações sobre o crime somente a partir de 2014. Já as Polícias Civis, em sua grande maioria, disponibilizam os dados desde 2012.
O levantamento somou informações geradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e respostas enviadas por coordenações da Polícia Civil nos estados, que responderam a pedido via Lei de Acesso a Informação.
No Poder Judiciário, foram 6.189 novos processos referentes ao tema. Já as delegacias de Polícia Civil registraram 3.377 boletins de ocorrência (BOs) referentes à prática ilegal.
O CFM consultou todos os estados do País. Apenas Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul não encaminharam as informações solicitadas.
Veja números do exercício ilegal da medicina em SC
- 2019 – 15 casos
- 2020 – 15 casos
- 2021 – 22 casos
- 2022 – 15 casos
- 2023 – 05 casos
