Na manhã desta quarta (28), o deputado Romero Sales Filho, que lidera a bancada do União Brasil na Assembleia Legislativa, endereçou um ofício ao presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), solicitando a substituição de Romero Albuquerque por Socorro Pimentel, na titularidade da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Na prática, a oposição passaria a ter mais um voto no colegiado
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Em contato com o Blog Cenário, um deputado, em reserva, revelou que presidentes e vice-presidentes de comissão foram eleitos pelo voto dos pares que integram as comissões, sendo este um possível impedimento da troca na CCLJ. Nossa reportagem também consultou outro membro da Casa, que disse não haver previsão no Regimento Interno em relação a substituições de chefes das comissões, cabendo o entendimento de respeitar a autonomia legislativa e a ideia de colegiado, já que houve uma eleição para que Romero Albuquerque passasse a ocupar a função de vice-presidente.
Há pouco, o parlamentar emitiu nota considerando a posição “antidemocrática”. Ele, entretanto, não revelou se busca alguma medida para evitar a substituição.
Confira o texto íntegra:
O Legislativo não pode se curvar à pressão autoritária do Governo do Estado. A decisão de pedir o meu espaço na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça é uma movimentação totalmente antidemocrática, despótica, que demonstra o completo desrespeito do Governo pelo papel de um legislativo independente e pelos princípios fundamentais da democracia.
O Governo coloca em jogo não apenas a minha posição na CCLJ, mas o voto de cada deputado e deputada que escolheu democraticamente os seus presidente e vice-presidente na comissão, os interesses da população e dos profissionais da segurança, comprovando, mais uma vez, não hesitar em submeter o interesse público aos seus próprios interesses políticos.
Nunca me declarei oposição ou base do Governo. Sempre me posicionei de forma independente, votando a favor nos projetos importantes para a população e para o próprio Governo. Mas, a gestão está escolhendo ampliar a sua oposição. Lutaremos até o final, repudiando veementemente qualquer ato de autoritarismo do governo estadual e seus aliados.
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