O Governo do Estado aprovou a inclusão de 40 novos projetos em programas que garantem incentivos ao setor produtivo catarinense. As assinaturas dos contratos foram realizadas na Casa da Agronômica em Florianópolis e marcam a primeira rodada de incentivos concedidos em 2024. São 32 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-Emprego, e 8 beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).
Os investimentos propostos pelas empresas alcançam R$ 926 milhões e resultarão em 9,4 mil novas oportunidades de trabalho para os catarinenses. Somados aos contratos do Prodec e Pró-Emprego assinados no ano passado, os projetos beneficiados totalizam R$ 8,7 bilhões em investimentos e 20 mil novos postos de trabalho.
A nova relação de 40 projetos contemplados inclui seis iniciativas enquadradas no Prodec e outras 26 no Pró-Emprego. Desta vez, também participaram oito empresas beneficiadas pelo chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489, um regime que garante aos contribuintes um limite adicional para a transferência de crédito de ICMS.
As propostas preveem a instalação e/ou expansão de fábricas no estado, compra de insumos e maquinário voltados ao aumento da produtividade industrial. Os incentivos estaduais vão desde a postergação de ICMS (Prodec) até a desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego).
Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios. Com o incentivo do Estado e o consequente crescimento da produtividade, as projeções indicam que as empresas participantes devem ter um incremento total de R$ 3,6 bilhões nos respectivos faturamentos até 2028, o que retornará aos cofres públicos por meio da arrecadação.
O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que venham a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de um percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 35 anos em junho do ano passado.
O Pró-Emprego tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no Estado.
Entre as empresas beneficiadas nesse projeto estão as Cooperativa Agroindustrial Cooperja; Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos; Ceraçá – Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá; Cooperativa de Produção e Abastecimento do Vale do Itajaí e Cooperativa Agroindustrial Alfa.
Fonte: Fiesc/Fecoagro
