Trabalhadores com carteira assinada podem ter um aumento significativo nos saques do FGTS, de acordo com uma proposta histórica do Governo Federal, gerando destaque na discussão sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
A nova legislação propõe a liberação de 100% do saldo retido no FGTS, trazendo potenciais mudanças significativas para os trabalhadores e a economia como um todo. Cerca de 7,2 milhões de desempregados no Brasil podem ser beneficiados por mudanças no Fundo de Garantia, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O ministro Luiz Marinho ressaltou que a discussão sobre a possível extinção do saque-aniversário do FGTS está em andamento, adicionando uma camada de debate à questão. A atual limitação que impede a retirada total dos valores do Fundo de Garantia por dois anos, mesmo em casos de demissão, é citada como uma justificativa para as mudanças propostas.
O modelo do saque-aniversário, permitindo retiradas para gastos não essenciais, como viagens ou eventos, levanta preocupações sobre seu impacto econômico de longo prazo. Uma proposta de nova legislação poderia eliminar essa modalidade, possibilitando aos trabalhadores o acesso imediato aos valores retidos no FGTS para uma recuperação financeira mais ágil.
Cerca de 7,2 milhões de brasileiros desempregados enfrentam a impossibilidade de acessar os recursos do FGTS. Com a mudança proposta, esses trabalhadores teriam acesso a aproximadamente R$ 22 bilhões retidos, representando uma transformação histórica.
O ministro destaca o papel crucial do FGTS como uma reserva para proteger os trabalhadores em momentos de necessidade, reforçando sua importância na aquisição de moradias.
Neste link eu te ensino o passo a passo de como realizar o saque do saldo retido do FGTS. Abaixo, você consegue verificar as etapas de consulta para saber sobre a existência destes valores.
Como descobrir o saldo retido do FGTS ?
Para descobrir se você tem FGTS retido, a forma mais fácil é através do aplicativo FGTS da Caixa. Confira o passo a passo abaixo:
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Baixe grátis o aplicativo FGTS no Google Play ou Apple Store;
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Na tela inicial, clique em “Entrar no Aplicativo”;
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Caso seja seu primeiro acesso, clique em “Cadastre-se”;
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Preencha suas informações e acesse o aplicativo;
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Após o acesso, clique na opção “Ver todas suas contas”;
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Nela, você confere os detalhes de uma ou mais contas de FGTS do seu histórico.
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A consulta também pode ser feita presencialmente, nas agências da Caixa ou em postos de autoatendimento, utilizando o cartão cidadão. Se você for cliente da Caixa pode verificar sua situação por meio do internet banking.
Quem pode sacar o saldo do FGTS retido?
O FGTS retido estará disponível ao se encaixar em uma das seguintes situações:
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Demissão sem justa causa;
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Saque-aniversário;
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Término de contrato de trabalho por prazo determinado;
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Rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior;
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Rescisão de contrato devido a extinção total ou fechamento da empresa, corte de parte de suas atividades, falecimento do empregador individual ou decretação de invalidez do contrato;
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Rescisão de contrato entre empregador e empregado em comum acordo;
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Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias;
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Quando não houver realização de depósitos na conta por três anos ininterruptos;
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Quando o trabalhador estiver fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos;
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Aposentadoria;
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Idade avançada (igual ou superior a 70 anos);
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Falecimento do trabalhador;
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Caso o trabalhador ou seu dependente seja portador do vírus HIV ou esteja acometido por câncer ou outra doença grave em estágio terminal;
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Caso o trabalhador com deficiência precise adquirir prótese ou órtese para promoção de acessibilidade e de inclusão social;
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Necessidade pessoal, urgente e grave, caso o trabalhador resida em área atingida por desastre natural, em situação de emergência ou em estado de calamidade pública;
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Aquisição ou construção de imóvel;
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Amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações referentes a financiamentos habitacionais.
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