O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é parte integral da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), projetado para oferecer assistência financeira a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de todas as idades. Este guia explicativo visa esclarecer os principais pontos sobre o BPC, ajudando você a entender o propósito deste benefício e como você pode se qualificar para recebê-lo.
O principal objetivo do BPC é prover um salário mínimo mensal a indivíduos que se encontram em situações de vulnerabilidade social, devido a idade ou deficiência. Diferente de outros benefícios, para acessar o BPC, não é necessário ter contribuído previamente para o INSS, o que torna este benefício acessível a uma gama maior de pessoas necessitadas.
Quem tem direito ao BPC?
Para os idosos, a única exigência para acessar o BPC é ter idade igual ou superior a 65 anos. Por outro lado, as pessoas com deficiência que buscam o benefício devem comprovar uma incapacidade de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que impede sua plena participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Como Solicitar o BPC: Passo a Passo
- Verificar as condições de renda: A renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo.
- Avaliação e inscrição: Pessoas com deficiência necessitam passar por uma avaliação médica e social. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Requerimento do benefício: O benefício pode ser solicitado pelo telefone 135 ou através do site ou aplicativo do Meu INSS, sem custos.
O BPC é considerado uma aposentadoria?
Não, importante salientar que o BPC não é uma aposentadoria. Beneficiários deste suporte financeiro não têm direito ao 13º salário e não deixam pensão por morte. O BPC é estritamente um benefício assistencial destinado a prover condições mínimas de subsistência para idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade social.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o BPC, é recomendado o contato direto com o INSS por meio de seus canais de atendimento oficial. Fique bem informado para assegurar os seus direitos e de sua família.
