Documento prevê sanções ao responsável pelo animal submetido aos procedimentos invasivos. Foi aprovado nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG), o projeto de lei que proíbe a realização de tatuagem e colocação de piercing com fins estéticos em animais. O documento segue para sanção para que se torne uma lei municipal.
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O projeto de lei, submetido em 2022 pelo vereador Dr. Arlindo da Motta Paes (Republicanos), passou na primeira votação na Sessão Ordinária da semana passada. Durante a segunda votação nesta terça (16), todos os 15 parlamentares se manifestaram favoráveis ao texto.
Projeto de lei aprovado proíbe tatuagens e piercings em animais em Pouso Alegre, MG
Reprodução/TV Anhanguera
A lei, que agora deverá ser sancionada pelo Poder Executivo, permite ao município avançar nas políticas públicas em defesa dos animais. O projeto prevê sanções ao tutor ou responsável pelo animal submetido aos procedimentos.
Conforme o autor do projeto, atitudes invasivas, como as tatuagens, provocam dor e expõem os animais a diversas complicações. Entre elas, riscos durante a sedação e a anestesia, além da possibilidade de reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem.
O procedimento ainda pode causar dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até necrose na pele do animal.
Os piercings, além do risco de inflamações e infecções, têm grande probabilidade de lacerações da pele, principalmente quando os animais prendem o acessório em outros objetos.
Em tramitação
Em Poços de Caldas (MG), um projeto de lei que visa proibir a realização de tatuagens e implantação de piercings em animais foi colocado em tramitação na Câmara de Vereadores em fevereiro. A proposta, caso aprovada, pretende coibir as práticas em animais domésticos e silvestres para fins estéticos.
Projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings em animais é proposto na Câmara de Poços de Caldas, MG
Reprodução/TV Globo
O documento estipula sanções para os infratores, que incluem advertência, pagamento de multa, suspensão ou cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento, entre outras medidas.
O projeto de lei também enfatiza a legislação nacional de proteção aos animais, ressaltando que a experiência dolorosa de tatuar ou aplicar piercings em animais configura maus-tratos, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.605/1998.
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