Proposta em tramitação na Alep desde 2020 foi aprovada na Comissão de Indústria e Comércio na segunda-feira (15). Texto determina que contrações feitas por telefone precisam de assinatura para formalização. Projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e não tem data para chegar ao plenário
Valdir Amaral/Alep
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pede a obrigatoriedade da assinatura física de idosos para a contratação de empréstimos. Na segunda-feira (15), o texto foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda do legislativo.
Desta forma, operações formalizadas por telefone ou meio eletrônico passariam, obrigatoriamente, a precisar também da assinatura formal de um contratante. Ainda não há data para que a proposta seja analisada em plenário.
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Conforme o texto da legislação, o projeto tem o objetivo principal de evitar que idosos cometam erros e criem superdívidas ao contratar serviços de crédito de maneira remota.
Como justificativa para aprovação, o texto cita que os idosos integram uma parcela da população que, muitas vezes, é enganada na contratação de operações de crédito.
“As operações de crédito, quando firmadas por meio eletrônico ou por telefone, costumam envolver uma série de fatores complexos, tais como taxa de juros, número de parcelas, índice de correção, dentro outros […]. Os contratos de crédito nos quais são partes os idosos são, em essência, ótimos instrumentos para eventuais emergências, porém, é comum que cláusulas fiquem obscuras ou não sejam totalmente compreendidas”, diz a proposta.
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Outras medidas previstas
O projeto de lei também torna obrigatória a entrega de material simplificado para facilitar a compreensão da contratação.
Ainda conforme o texto, após a assinatura, as empresas que oferecem o crédito também deverão entregar ao idoso o documento integral do contrato, com tamanho de fonte maior que o habitual.
Neste documento, de acordo com o projeto, precisará constar:
número de parcelas de crédito
valor total da dívida
discriminação de juros, multas e índice de correção monetária em caso inadimplência
Projeto também pode contemplar tentativas de golpe, diz autor
De acordo com o deputado estadual Requião Filho (PT), autor do projeto, a proposta foi apresentada na Alep em 2020 e pensada, inicialmente, para evitar o superendividamento de idosos, mas também contempla eventuais tentativas de golpe.
Na terça-feira (16), uma mulher foi presa no Rio de Janeiro depois de levar um cadáver em uma cadeira de rodas para tentar sacar um empréstimo de R$ 17 mil em uma agência bancária.
Entenda:
Mulher leva morto em cadeira de rodas para sacar empréstimo de R$ 17 mil
Mulher que estava com morto em banco era cuidadora e sobrinha do idoso, diz polícia
“O que foi noticiado no Rio de Janeiro sobre uma mulher que levou o corpo de um idoso falecido ao banco é algo impensável […]. Teria passado facilmente se tivesse sido feito apenas por contratação virtual ou por contato telefônico, sem a necessidade da assinatura física do idoso. Daí o reforço de que a assinatura do contratante se faz imprescindível.”
A tramitação
Depois da aprovação na comissão, o projeto foi encaminhado para a Diretoria Legislativa.
O sistema de consulta da Alep não indica data para o envio da proposta avaliação dos deputados e deputadas em plenário.
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