Projeto de lei da Câmara Municipal de São Paulo que viabiliza privatização da empresa na capital foi aprovado em primeira votação nesta quarta (17). Estação de tratamento de água da Sabesp
Gilberto Marques/Governo do Estado de SP
O governo de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (17), o novo modelo de concessão da Sabesp, que deve entrar em vigor após a privatização da empresa. O projeto de lei da Câmara Municipal de São Paulo que viabiliza a desestatização da Sabesp na capital foi aprovado em 1ª votação (leia mais abaixo).
Com o novo modelo, o governo promete redução de até 10% nas tarifas social e vulnerável para famílias inscritas no Cadastro Único (CADÚnico) e para que tem renda familiar per capita entre R$ 218 e R$ 706 (meio salário mínimo).
A Agência Regulatória de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) será responsável pela fiscalização e envio dos dados dos beneficiários à Sabesp.
No último dia 8, no entanto, a Sabesp anunciou que iria reajustar as tarifas em 6,4469% a partir de 10 de maio. Segundo informações da Reuters, a companhia de abastecimento informou que a Arsesp autorizou o aumento.
O reajuste foi autorizado com a divulgação de uma nota técnica da Sabesp, e as novas tabelas tarifárias serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A gestão estadual informa que a tarifa calculada pela Arsesp sempre ficará abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp antes da privatização.
“Para tanto, serão utilizados recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP). Esse fundo será financiado por meio de 30% do valor obtido na desestatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp ao governo após a desestatização”, explica o governo.
Novo cálculo de tarifa
O governo também anunciou um novo modelo de cálculo de tarifa:
Atualmente, os investimentos da empresa são pré-pagos, ou seja, primeiro são considerados no cálculo da tarifa, e só depois são realizados;
Após a privatização, serão pós-pagos, ou seja, primeiro a Sabesp realiza os investimentos e, então, serão considerados no cálculo da tarifa.
Venda de ações
A venda de ações da empresa será dividida em dois grupos: o primeiro será destinado ao investidor estratégico. O segundo será aberto a todo o mercado, inclusive a pessoas físicas, jurídicas e a funcionários da empresa.
Segundo o governo, a estratégia será utilizada para garantir a atração de investidores estratégicos comprometidos com a gestão da Sabesp.
“Para se tornar investidor estratégico da Sabesp, os interessados passarão por um processo competitivo, no qual será escolhido aquele que oferecer o maior preço pela ação da empresa. Caso haja mais de três interessados, serão escolhidos os dois maiores preços por ação, e as duas propostas serão apresentadas ao mercado. Aquela que gerar maior volume de ações negociadas ganhará a disputa pelo bloco”, destacou.
Até o final de 2029, quando há concentração dos investimentos para a universalização, o investidor escolhido para assumir a Sabesp não poderá vender suas ações.
De 2030 a 2034, poderá vender as ações, mas o acordo se mantém, desde que ele tenha mais de 10% das ações.
O Governo de São Paulo, por sua vez, estará sujeito ao mesmo compromisso, com as mesmas restrições do investidor estratégico.
“Essas medidas combinadas visam assegurar uma gestão sólida e comprometida com o interesse público durante o período de transição e subsequente. A nova governança também prevê a golden share do Governo de São Paulo, limites para evitar que um único grupo assuma o controle da empresa, e regras para escolha do Conselho de Administração. Esse último será composto por chapas formadas por três membros independentes, três representantes do investidor estratégico e três do Governo de SP”.
Privatização aprovada em 1ª votação
Sabesp
Edi Sousa/Ato Press/Estadão Conteúdo
O projeto de lei da Câmara Municipal de São Paulo que viabiliza a privatização da Sabesp na capital foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (17) pelo placar de 36 votos favoráveis e 18 contrários. A sessão ocorreu em meio a manifestações na galeria e discussão entre vereadores.
O texto aprovado mudanças na lei municipal para permitir que a capital mantenha o contrato de fornecimento com a empresa, mesmo depois da venda para a iniciativa privada.
A votação foi marcada por provocações entre os parlamentares. Nas galerias, manifestantes em diversos momentos vaiaram vereadores favoráveis ao projeto, com gritos contra a privatização.
Em diversos momentos, Milton Leite (União Brasil), presidente da Casa, pediu silêncio aos manifestantes e ameaçou acionar a GCM para retirar o grupo do local. Rubinho Alves (União Brasil), relator do projeto de lei chegou a afirmar que estava faltando “bala de borracha” para os manifestantes. (veja abaixo)
Mesmo com a aprovação, vereadores do PT e do Psol informaram que entraram com uma ação na Justiça para anular a votação e, pedir que ocorra somente após o fim das audiências públicas, previstas para terminar no final do mês de abril.
O texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário para ser oficializado.
O projeto de lei que propôs a privatização da empresa pública foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês.
‘Ta faltando bala de borracha’
Vereador Rubinho Nunes (União) pede bala de borracha para manifestantes na Câmara de SP
Durante a votação, a sessão foi interrompida diversas vezes por manifestantes contrários a privatização.
O vereador Rubinho Nunes (União), ao ser interrompido, afirmou estar “faltando bala de borracha” para os manifestantes.
Luna Zarattini (PT) rebateu o colega.
“Bala de borracha para as pessoas? Realmente a gente está vendo um vereador falando de bala de borracha para quem está se manifestando”.
No início da tarde desta quarta, a audiência pública sobre a privatização foi marcada por tumultos. Um homem foi detido.
Homem contrário à privatização da Sabesp é detido durante audiência da Câmara de SP
Segunda votação
A segunda votação ainda não tem data prevista, mas só poderá ser pautada pelo presidente da Casa após o término das audiências públicas.
Na semana passada, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.
A privatização começou a passar por audiências públicas na segunda (14). Serão pelo menos sete encontros, dentro da Câmara e também em bairros da capital, mesmo depois da primeira votação.
O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União), sugeriu a inclusão de discussões públicas em bairros localizados em áreas de mananciais, perto das represas Billings e Guarapiranga.
Veja o calendário inicial de audiências:
18/4 – Quinta-feira, audiência 17h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
20/4 – Sábado, audiência 9h
Local: Marsilac (endereço a definir)
22/4 – Segunda-feira, audiência 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
24/4 – Quarta-feira, audiência 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
27/4 – Sábado, audiência 9h
Local: Guarapiranga (endereço a definir)
Anúncio de reajuste
Nesta semana, a Sabesp informou que vai reajustar as tarifas em 6,4% a partir de 10 de maio.
O reajuste foi autorizado com a divulgação de uma nota técnica da Sabesp, e as novas tabelas tarifárias serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Também nesta semana, uma pesquisa Quaest divulgada na segunda-feira (15) apontou que 52% dos eleitores paulistas são contra a privatização da Sabesp, enquanto 36% são a favor.
A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos.
O levantamento ouviu 1.656 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 7 de abril e foi encomendado pela Genial Investimentos. Veja os números:
A favor: 36%
Nem a favor, nem contra: 4%
Contra: 52%
Não soube ou não respondeu: 8%
Audiências públicas sobre a privatização da Sabesp começam semana que vem
A Sabesp
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na bolsa de valores B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.
O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto, já aprovado na Alesp, prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.
Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos.
Atendendo, 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões.
Secretária diz que haverá redução de tarifa com a privatização da Sabesp
