A Resolução foi proposta pela mesa diretora. Atualmente, a remuneração mensal dos parlamentares é de R$ 18.881,22. Câmara de Teresina
Jonas Carvalho/Rede Clube
Os vereadores da Câmara Municipal de Teresina (CMT) podem ter seus salários reajustados para o valor de R$ 24.754,79 a partir de 2025, caso o Projeto de Resolução Normativa n° 130/2024, proposto pela mesa diretora da Casa, seja aprovado.
Atualmente, a remuneração mensal bruta dos vereadores é de R$ 18.881,22. O aumento proposto representa um reajuste de 31,1% em relação ao salário atual e valerá para a próxima legislatura, abrangendo o quadriênio 2025 – 2028.
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O projeto, que dispõe sobre a fixação dos novos subsídios mensais dos vereadores da capital, foi protocolado na manhã de quarta-feira (17) e foi assinado pelo presidente Enzo Samuel (PDT), pelo 1° secretário Paulo Lopes (União Brasil) e pelo 2° secretário Elzuila Calisto (PT).
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A justificativa apresentada pela Mesa Diretora baseia-se na existência de um dispositivo que garante a revisão anual dos salários dos parlamentares, conforme o art. 23 da Lei Orgânica Municipal.
A proposta inclui um dispositivo que garante a revisão anual dos valores dos subsídios, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município de Teresina, condicionado apenas às limitações orçamentárias-financeiras.
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Além disso, o reajuste seguirá o regramento do duplo teto constitucional, observando o limite de 75% do subsídio pago ao Deputado Estadual do Piauí (cerca de R$ 33 mil, ficando a relação atual em torno de 73%). Há que se observar ainda o limite do valor correspondente ao subsídio que será pago ao Prefeito Municipal de Teresina.
A fixação dos subsídios será custeada por dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Teresina, sem implicar em aumento de repasse de duodécimo, conforme disposto no art. 21 da Lei Complementar n° 101/2000 (LRP).
A proposta passará ainda pelas Comissões técnicas da CMT e após parecer favorável será encaminhada ao Plenário da Câmara para análise e votação dos vereadores.
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