Exclusão da corporação em operações em conjunto com o MP, aumento salário menor e autorização para que policiais militares registrem crimes de menor periculosidade levaram ao descontentamento público da categoria com a gestão do secretário Guilherme Derrite na pasta. Secretário de Segurança de SP, Guilherme Derrite (PL)
Silvio Luiz/A Tribuna Jornal
A recente exclusão da Polícia Civil nas operações em conjunto com o Ministério Público na desarticulação de empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) abriu um flanco de descontentamento na corporação em relação à gestão do secretário Guilherme Derrite (PL).
Representantes de sindicatos e delegados da categoria reclamam que, desde que chegou à pasta, Derrite – que é capitão reformado da Polícia Militar – tem privilegiado os investimentos na PM, em detrimento à Polícia Civil.
A pá de cal que levou às reclamações públicas da categoria veio após a divulgação de um documento por parte do alto comando da PM estabelecendo diretrizes para que os policiais militares passem a elaborar os chamados Termos Circunstanciados (TCs).
Os TCs são os registros de ocorrências de menor gravidade e que são de responsabilidade da Polícia Civil.
Segundo a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), a decisão é vista com preocupação entre os policiais civis.
“As forças de segurança precisam trabalhar em sintonia e harmonia. À Polícia Civil cabe o papel de investigar e de promover operações. À PM o trabalho nas ruas, de patrulhamento ostensivo e preventivo. Quando o estado passa a transferir atribuições da Civil para a Militar, a própria PM fica sem fazer o que, prioritariamente, é de sua alçada”, disse Jacqueline Valadares.
A delegada também destaca que o próprio Derrite, quando assumiu a SSP, prometeu uma integração entre as Polícias Civil e Militar e o tratamento igualitário das duas instituições.
“Essas decisões não são novas. Basta lembrar que no ano passado, a secretaria anunciou um aumento de salário para a categoria, optando por um reajuste muito maior para os policiais militares. Esses atos podem fragilizar ainda mais a estrutura policial como um todo. A população, que reclama tanto da insegurança, vai ser a mais prejudicada”, disse a presidente do Sindpesp.
“Cabe à secretaria unir as forças policiais e não confundir o trabalho das duas corporações, definidos pela Constituição Federal”, declarou.
O delegado Palumbo, deputado federal pelo MDB e representante dos policiais civis no Congresso, diz que Derrite está “usurpando a função dos policiais civis”.
“É um absurdo a Polícia Militar fazer TC. Isso é uma usurpação de função pública da Polícia Civil. Falta patrulhamento nas ruas de SP e eles ainda querem fazer a função de outro grupo. O secretário tem que colocar mais policiais na rua e não colocar a Polícia Militar para fazer o trabalho da Civil”, disse.
“Um delegado não pode oferecer uma denúncia criminal porque esse é papel do promotor. E um oficial da polícia militar não pode e não deve querer usurpar a função de um delegado ou escrivão, por exemplo”, completou.
O g1 procurou a Secretaria da Segurança Pública e aguarda posicionamento.
Reações da categoria
Por causa da polêmica, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) notificou Guilherme Derrite sobre o que a entidade chama de “ilegalidades relacionadas a medidas institucionais recentemente implementadas no âmbito da Segurança Pública do Estado”.
“Causa perplexidade anúncios veiculados na imprensa dizendo que o governo de SP está atribuindo competência investigativa da Polícia Civil à Polícia Militar. (…) Não cabe à Polícia Civil, pela Constituição, a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. De igual modo, não cabe à Polícia Militar o cumprimento de mandados de busca e apreensão, atividades de polícia investigativa ou de Polícia Judiciária”, afirmou a entidade.
Segundo o Sindpesp, a justificativa da SSP para autorizar a PM a registrar os termos circunstanciados é de que os policiais militares em serviço têm passado muitas horas nas delegacias para registrar esse tipo de ocorrência, impactando no trabalho de rua da corporação.
Os delegados Jacqueline Valadares (Sindpesp) e Palumbo, deputado federal pelo MDB.
Montagem/g1/Divulgação/Câmara dos Deputados
Porém, Jacqueline Valadares afirma que a demora se deve ao alto déficit de policiais civis em São Paulo.
“Nós temos um déficit de mais de 17 mil profissionais. Ou seja, a categoria está trabalhando com um efetivo 40% menor. Há duas semanas, a secretaria decidiu que não convocaria os quase 3.900 concursados de 2022. Só parte deles, cerca de 3.100. Sem reposição de pessoal, é impossível os policiais darem conta das demandas diárias”, declarou.
“Essa desculpa que eles dão não se justifica porque, agora, o pm vai ficar horas no batalhão, né? Porque alguém vai ter que fazer esse serviço [de registrar a ocorrência]. Vão tirar os policiais da rua para fazer esse trabalho e vão ficar horas no batalhão igualmente… Esses argumentos não se sustentam para essa usurpação de função pública”, declarou o delegado Palumbo.
“Quando você aumenta o salário de um acima do salário de outro, é como se você pegasse dois filhos e desse um presente mais caro para um e, para o outro, um presente inferior. É absurdo o que estão fazendo. A Polícia Civil está sucateada, tem um monte de viatura nova da Polícia Militar e não tem da Civil. As delegacias estão capengando, falta policiais, falta estrutura, falta manutenção de viatura, falta verba. Situação geral muito ruim. Não dá para eu ficar em silêncio”, declarou o deputado federal.
Audiência com o governador
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, durante entrevista coletiva em julho de 2023.
RONALDO SILVA/PHOTOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O Sindpesp enviou em 28 de fevereiro um pedido de audiência de várias entidades da categoria com o governador Tarcísio de Freitas, a fim, segundo eles, de levar as demandas da categoria direto ao governador “sem intermediários”.
A audiência, contudo, não foi agendada ainda pelo Palácio dos Bandeirantes. O g1 procurou o governo de SP para saber os motivos, mas também não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
“O que a categoria comenta é que existem dois filhos na Secretaria da Segurança: um filho está sendo preferido com muitos investimentos [Polícia Militar], e o outro preterido [Polícia Civil]. É o que se ouve o tempo todo entre os colegas”, afirmou a presidente do Sindpesp.
Polícia Civil de SP entre as mais mal pagas do Brasil
As remunerações de policiais civis e policiais penais no estado de São Paulo estão entre as mais baixas do Brasil, apontou o ‘Raio-X dos profissionais de segurança pública’, estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado em fevereiro.
O salário bruto médio de um policial civil no Brasil é de R$ 13.342,36, considerando as carreiras de escrivão, investigador e delegado.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou, em nota, que a valorização dos salários das forças de segurança foi uma das prioridades da gestão e que, assim que tomou conhecimento da situação, propôs reajuste de 13% a 31% para as carreiras policiais. Disse também que os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária tiveram reajusta acima da inflação em 2023, com 6% de aumento.
Em 2023, a remuneração média nacional de um investigador foi de R$ 11.704,41;
Em São Paulo, investigadores receberam R$ 9.830,92 por mês, em média (o 7º pior salário do Brasil);
Valor menor do que foi pago, por exemplo, no Acre (R$ 9.890,39), em Minas Gerais (R$ 10.110,94) e no Rio Grande do Norte (R$ 10.353,97);
Investigadores do Amazonas (R$ 21.831,49) receberam R$ 12 mil a mais do que os paulistas;
A menor remuneração foi encontrada no Paraná (R$ 8.947,74);
