São, em sua maioria, despachos assinados pelo ministro Alexandre de Moraes que estão sob sigilo – e foram repassados ao comitê pela plataforma X, do empresário Elon Musk. STF diz que documentos divulgados por deputados americanos não trata das decisões que determinaram retirada de contepudo da plantaforma X
O Comitê de Assuntos Judiciários do Congresso americano divulgou um relatório sobre decisões do STF – Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral brasileiros ligadas aos inquéritos que investigam fake news e atos antidemocráticos. São, em sua maioria, despachos assinados pelo ministro Alexandre de Moraes que estão sob sigilo – e foram repassados ao comitê pela plataforma X, o antigo Twitter, do empresário Elon Musk.
Esse comitê do Congresso americano é dominado pelo Partido Republicano, que faz oposição ao governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. O documento é intitulado “Ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso Brasil” e alega haver censura no Brasil contra o X.
O comitê listou decisões que determinaram a retirada de postagens e bloqueios de contas em redes sociais por envolver crimes como discursos de ódio, defesa de golpe de Estado e desinformação sobre o sistema eleitoral.
O STF – Supremo Tribunal Federal informou que a maior parte dos documentos citados no relatório não trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou de perfis; que são ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das decisões. O tribunal disse, ainda, que todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação.
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Esse comitê do Congresso americano é dominado pelo Partido Republicano, que faz oposição ao governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. O documento é intitulado “Ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso Brasil” e alega haver censura no Brasil contra o X.
O comitê listou decisões que determinaram a retirada de postagens e bloqueios de contas em redes sociais por envolver crimes como discursos de ódio, defesa de golpe de Estado e desinformação sobre o sistema eleitoral.
O STF – Supremo Tribunal Federal informou que a maior parte dos documentos citados no relatório não trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou de perfis; que são ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das decisões. O tribunal disse, ainda, que todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação.
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