O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminha-se para autorizar a retomada do concurso público da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), suspenso desde janeiro por uma liminar da ministra Carmen Lúcia. A maioria dos ministros concorda em liberar o concurso, porém com mudanças, conforme voto da relatora que proíbe restrições de gênero na disputa das vagas. A decisão final está prevista para sexta-feira (18), ao término do julgamento virtual.
Até o momento, cinco ministros seguiram o entendimento da relatora, incluindo Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Os demais ministros têm até sexta-feira para se pronunciarem. O Procurador Geral do Estado, Márcio Vicari, afirma que após a confirmação da decisão, a Polícia Militar avaliará a lista de aprovados para garantir conformidade com a nova regra estabelecida pelo STF.
O impasse em relação ao concurso da PM teve início em outubro do ano passado, quando a Procuradoria Geral da República (PGR) questionou os editais de 14 estados, incluindo Santa Catarina, por não cumprirem a regra de paridade de gênero.
