Antes de autorizar a retirada da tornozeleira do bicheiro Rogério Andrade, como revelou a coluna nessa quinta-feira (18/4), o ministro Kassio Nunes Marques já ostentava, em sua ainda curta trajetória no STF, um histórico de decisões favoráveis ao contraventor, considerado o mais poderoso do Rio de Janeiro.
Depois de assumir a cadeira deixada por Celso de Mello no STF, em novembro de 2020, nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro, Kassio já assinou quatro decisões e um voto que beneficiaram diretamente Rogério Andrade e um filho dele.
Em agosto de 2021, quando o bicheiro estava foragido da Justiça do Rio de Janeiro por supostamente ter ordenado a morte de Fernando Iggnácio, notório inimigo de Rogério Andrade, foi Kassio Nunes Marques quem revogou o mandado de prisão contra ele.
Andrade e Iggnácio mantinham havia mais de dez anos uma guerra pelo espólio do império de jogo do bicho e máquinas caça-níquel deixado por Castor de Andrade, tio de Rogério Andrade e sogro de Fernando Iggnácio. Castor, poderoso chefão da contravenção, morreu em 1997.
Fernando Iggnácio foi assassinado com tiros de fuzil em novembro de 2020, no estacionamento de um heliponto na Barra da Tijuca. Policiais militares e ex-policiais ligados ao submundo da contravenção carioca foram os autores dos disparos.
Ao analisar um habeas corpus dos advogados de Andrade, Kassio considerou haver “ilegalidade evidente” no decreto de prisão da Justiça do Rio contra ele nesse caso. Em dezembro de 2021, em julgamento na Segunda Turma do STF, o ministro, como relator, também votou por trancar a ação penal aberta contra o bicheiro pelo assassinato de Iggnácio. A posição dele foi seguida pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Em maio de 2022, Rogério Andrade foi alvo da Operação Calígula, que mirou uma organização criminosa que opera jogos de azar no Rio de Janeiro e, segundo as investigações, é comandada por ele e seu filho Gustavo Andrade.
Pois a ordem de prisão contra o bicheiro foi derrubada em agosto daquele ano por… Kassio Nunes Marques. Em junho de 2023, o ministro também revogou a ordem de detenção contra Gustavo.
Livre da cadeia pelas mãos de Kassio, o contraventor passou a usar tornozeleira eletrônica em dezembro de 2022 e estava impedido de sair de casa no período noturno. Nesta quinta, como revelou a coluna, no entanto, o ministro do STF autorizou a retirada do equipamento e revogou o recolhimento domiciliar noturno imposto ao contraventor.
A defesa de Rogério Andrade havia argumentado que as medidas cautelares já se estendiam há muito tempo, que o bicheiro não descumpriu nenhuma delas e que as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro contra ele já estavam na fase final.
Outra alegação dos advogados de Andrade foi que as restrições à sua liberdade impedem “o bom exercício de sua ativa paternidade”. O bicheiro tem dois filhos pequenos, com os quais não tem conseguido participar de programas em fins de semana, por exemplo.
