O Direta (Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo) fará um ato a favor da regulamentação dos cigarros eletrônicos nesta 6ª feira (19.abr.2024), em frente ao prédio da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em Brasília, a partir das 9h.
“Milhares de pessoas contam com o apoio dos cigarros eletrônicos para deixar o tabagismo. O Estado autoriza que a população tenha acesso aos cigarros tradicionais e proíbe a alternativa de redução de danos, como os DEFs, o que não tem sentido”, diz Alexandre Lucian, presidente do Direta.
A Anvisa discute nesta 6ª feira (19.abr) a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Os diretores da agência devem avaliar se a proibição para comercialização, fabricação e importação dos itens no Brasil será mantida.
Também estará na pauta a proibição a publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio. Eis a íntegra da pauta da 6ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (PDF – 142 kB).
A Anvisa proibiu a produção e venda do produto no Brasil em 2009 e manteve a decisão em 2022. Em consulta pública da Anvisa sobre o tema encerrada em fevereiro de 2024, predominaram manifestações contrárias à proibição.
Atualmente, está em tramitação no Senado um projeto de lei (nº 5.008 de 2023), da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) que visa a estabelecer regras para o comércio e a publicidade de dispositivos para fumar. Leia a íntegra do texto (PDF – 318 kB).
Também serão discutidas na reunião propostas sobre consulta acerca da execução das atividades de vigilância epidemiológica em portos e aeroportos, condições de uso para os aditivos alimentares, entre outros.
A reunião será realizada por meio de videoconferência a partir das 8h.
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