O relatório final propõe que a Cemig seja ré em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Moradores afetados pelos problemas energéticos também deverão ser ressarcidos pela companhia elétrica. Comissão reunida na quinta-feira (18) para a conclusão da CPI
Aline Rezende/CMU
A Câmara de Uberlândia finalizou na quinta-feira (18), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cemig. A Comissão confirmou problemas denunciados pela população há muito tempo.
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Aprovado por quatro votos, o relatório final propõe que:
Cemig seja ré em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG);
Forneça ressarcimento dos danos materiais comprovadamente ocorridos por falta de energia;
Realize a instalação de subestações em áreas rurais e urbanas;
Forneçam geradores para pessoas que dependam de aparelhos eletroeletrônicos para sobrevivência e unidades de saúde que ainda não os tenham.
“Nós identificamos que existe um problema grave de oscilação de energia em Uberlândia constantemente, independentemente de chuva. Pessoas perdem comida, remédio, equipamentos e percebemos que há um investimento muito pequeno tendo em vista o tamanho da nossa cidade. O que é pior é que temos uma agência nacional que não fiscaliza, deixando brechas para que o consumidor seja lesado”, ressaltou a presidente da CPI, Liza Prado.
A comissão também determinou que o Procon realize um mutirão para o atendimento dos consumidores para os ressarcimentos dos prejuízos.
Para o desenvolvimento do relatório final, os membros da comissão realizaram visitas in loco, visitas técnicas a empresas de energia elétrica, acompanhamento técnico e assessoramento jurídico. Agora, o relatório final da CPI terá uma cópia encaminhada à Presidência do Legislativo e outra ao Ministério Público para as devidas providências legais.
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A comissão
A CPI foi instalada pela Câmara Municipal de Uberlândia com o objetivo de investigar e apurar as constantes falhas de energia elétrica fornecida pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
A comissão é composta pela presidente da CPI Liza Prado (Cidadania), além dos vereadores Antônio Augusto – Queijinho (PSDB), Odair José (Solidariedade), Luiz Eduardo – Dudu (Solidariedade) e o relator Leandro Neves.
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