A PGR (Procuradoria Geral da República) apresentou nesta 6ª feira (19.mar.2024) recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Nunes Marques que autorizou o contraventor Rogério Andrade a retirar a tornozeleira eletrônica.
Andrade cumpria a medida cautelar em função de processos a que responde no Rio, mas o ministro determinou a retirada do equipamento depois de pedido feito pela defesa do contraventor. Ele compareceu à Polícia Civil do Rio para retirar a tornozeleira em 18 de abril.
O recurso será julgado pela 2ª Turma da Corte. A data do julgamento ainda não foi definida. A íntegra da decisão de Nunes Marques está em segredo de Justiça e não foi divulgada.
Andrade cumpria medida de recolhimento domiciliar noturno, a partir das 18h, em função de medidas cautelares estabelecidas pela Justiça contra ele no final de 2022, quando foi solto por uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Rogério Andrade é patrono da escola de samba Mocidade Independente Padre Miguel e é suspeito de explorar o jogo do bicho na zona oeste do Rio e em Angra dos Reis.
O contraventor responde a processos relacionados com a operação Calígula, que investiga a atuação de uma organização criminosa para favorecer negócios ilegais dos envolvidos no esquema.
Com informações da Agência Brasil.
