Atividades econômicas de baixo risco, por exemplo, não precisarão mais de licenças e alvarás para começar suas operações Avenida Thiago Ferreira, em Guarujá
Helder Lima
A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, aderiu ao Programa Facilita SP, que busca simplificar os processos para os empresários locais. A ferramenta, do Governo do Estado, tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico dos municípios.
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A iniciativa será conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de (Sedep) e foi regulamentada no Decreto Municipal 16.031/24, publicado na edição do Diário Oficial do Município de 5 de abril. Agora, Guarujá receberá treinamento sobre o programa.
Direcionado e empresários e empreendedores quem queiram abrir um novo negócio ou para quem já tem um negócio aberto, o Facilita SP tem como meta garantir a liberdade do cidadão a desenvolver atividades econômicas, trabalhar, gerar reservas e investir com menor interferência estatal.
O programa é formado por quatro etapas:
Legislação
Criação de comitê para analisar e expandir o número de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de licenças e alvarás;
Portal Integrador, plataforma para simplificação da entrada de dados em um canal digital único, garantindo acesso fácil;
Engajamento dos municípios, a desenvolver um ambiente de negócios mais competitivo e favorável aos empreendedores e empresários, com adequação normativa e integração tecnológica.
O Facilita SP classifica as atividades econômicas em categorias de baixo, médio e alto risco. Para iniciar suas operações, as atividades consideradas de baixo risco não necessitarão de licenças e alvarás para iniciar suas operações, e as de risco moderado, poderão ser inspecionadas posteriormente, garantindo a continuidade dos negócios. Já as de alto risco continuarão a exigir vistorias prévias, assegurando a conformidade com as normativas aplicáveis.
Em 2023, Guarujá foi considerada uma das melhores cidades para empreender, conforme o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE). Na pesquisa feita pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Governo Federal, a cidade, que ocupava a 83ª colocação em 2022 subiu, em 2023, para a posição 77ª, a melhora mais expressiva da Baixada Santista, conforme a Enap.
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