Prazo para contestar avaliação termina no dia 8 de maio. Leilão foi autorizado em novembro de 2023 pela Justiça, que prevê demolição do imóvel como opção. Edifício Holiday fica na Zona Sul do Recife
Marlon Costa/Pernambuco Press
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concluiu o processo de avaliação para determinar o valor mínimo pelo qual o Edifício Holiday, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, será leiloado. O laudo de avaliação técnica constatou que o prédio tem valor de mercado estipulado em R$ 34,9 milhões.
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O resultado da avaliação, que foi iniciada no dia 13 de abril, foi divulgado pelo TJPE nesta terça-feira (23). Foram avaliadas todas as condições estruturais do prédio, como alvenaria, instalações elétricas, sistema hidráulico e acabamento (veja vídeo mais abaixo).
Veja como está o Edifício Holiday por dentro
Segundo o TJPE, todas as partes do processo já foram intimadas eletronicamente e terão até o dia 8 de maio para se manifestar sobre o valor da avaliação. Após esse prazo, o juiz responsável pelo caso irá avaliar o laudo apresentado. O leilão está previsto para acontecer nos dias 22 e 23 de maio.
A venda do Holiday foi autorizada pela Justiça em novembro de 2023. Um dos primeiros arranha-céus erguidos na cidade, o prédio construído em 1956 foi desocupado há cinco anos por causa de riscos estruturais. Segundo determinação judicial, os proprietários dos 476 apartamentos existentes no local deverão ser indenizados.
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Decisão judicial
A decisão judicial que autorizou a realização do leilão foi do juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que tem o município do Recife como parte autora.
Ele afirmou, na sentença, que os proprietários dos apartamentos, “distanciados do cumprimento da função social”, abriram mão do direito de posse da propriedade, “admitindo restar-lhes (…) o direito de ser indenizado pela perda do bem imóvel”.
Ao tomar a decisão, o juiz considerou a ocorrência de sucessivos arrombamentos das paredes e constantes furtos de equipamentos presentes no local, além da “falta de condições para atender as demandas de reparos e retomada das condições de habitabilidade” por parte do condomínio.
Uma sentença do juiz Marcos Garcez de Menezes Júnior, proferida no dia 4 de abril, prevê como opções tanto a reforma quanto a demolição do prédio. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o custo de qualquer uma dessas medidas deve ser abatido do valor a ser pago por quem comprar o imóvel.
Em um documento com orientações para o leilão, elaborado a pedido da Justiça, a prefeitura do Recife recomendou a preservação dos “elementos originais” do Holiday, “a menos que, comprovadamente, sejam atestados comprometimento considerável da estrutura do edifício”.
Moradores são contra leilão
Proprietários de apartamentos no Holiday têm críticas sobre o leilão. Eles defendem que o edifício seja recuperado para que as próprias famílias voltem a viver no local e se queixam de não terem sido ouvidos pela Justiça.
Para o aposentado Ivo Dumer, dono de um quitinete e de um apartamento no Holiday, o leilão “foi empurrado de goela abaixo”. Ele, assim como a dona de casa Girleide Ferreira, cuja família tem seis apartamentos no imóvel, temem que o valor recebido após o leilão seja muito baixo.
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O que aconteceu após a interdição
A desocupação do Edifício Holiday começou no dia 9 de março de 2019, quando alguns moradores deixaram o imóvel depois que a antiga Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia, cortou a energia por causa de falhas no sistema elétrico do local, motivando um protesto organizado pelos moradores;
Quatro dias depois, o TJPE determinou a imediata interdição e desocupação do prédio. A retirada dos moradores foi concluída no dia 23 de março daquele ano;
A partir de então, o imóvel ficou sob os cuidados da prefeitura do Recife, permanecendo inabitado;
Em setembro de 2020, vários tapumes que tinham sido colocados no local foram retirados, expondo um cenário de degradação e sujeira;
Além disso, desde a interdição, casos de roubos se tornaram frequentes no local. Entre as ocorrências, dois homens foram flagrados pela TV Globo roubando janelas e esquadrias do edifício;
Em outubro de 2021, uma decisão judicial determinou a demolição de construções irregulares no térreo e no entorno do Holiday;
Três anos após a interdição, em março de 2022, ex-moradores do prédio fizeram um protesto pedindo ajuda contra a degradação do imóvel;
Em novembro de 2023, alegando que o condomínio e os proprietários não conseguiam garantir a segurança do patrimônio nem os reparos necessários no imóvel, o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto autorizou que um leilão fosse realizado para a venda do edifício, determinando que os donos dos apartamentos fossem indenizados.
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