Decisão só deve ser tomada após a votação dos 13 vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP). Comissão Processante opina pelo arquivamento da denúncia que pede cassação do prefeito Ed Thomas (MDB)
Murilo Zara/TV Fronteira
A Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara de Presidente Prudente (SP) para investigar a solicitação de cassação do prefeito Ed Thomas (MDB), deve relatar pelo arquivamento da denúncia.
📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp
Segundo a vereadora Miriam Brandão (PSD), que é presidente da CP, o parecer foi baseado nas informações apresentadas na defesa prévia do chefe do Poder Executivo.
“Diante de toda a documentação de toda a defesa que o prefeito trouxe aqui para a Casa de Leis, a comissão opinou para o arquivamento, mas não entrará [na sessão ordinária] nesta segunda-feira (22) por obedecer alguns critérios que é: nós temos que notificar o suplente. Então a denúncia foi feita por um vereador, que não pode votar. Tem que ser notificado o suplente dele e tem uns prazos para a notificação”, explicou Miriam.
Após a notificação, a leitura do parecer da comissão e a votação do que deve ser feito em relação à denúncia que pede a cassação do prefeito deve ser feita na próxima segunda-feira (29). Apesar do relatório opinar pelo arquivamento, a decisão só é tomada após a votação dos 13 vereadores.
“A comissão opina que é para o arquivamento, mas quem vota é o plenário, que são os 13 vereadores que decidem se vai ou não continuar o processo. Então são 13 vereadores que votam se continua a comissão processante ou se encerra como opinou a comissão”, finalizou a presidente da CPI.
O pedido para a abertura da comissão foi protocolado pelo vereador Mauro Neves (Pode) no começo de abril. De acordo com a denúncia, a Estratégia Saúde da Família (ESF) da Vila Marcondes deveria ter recebido cerca de R$ 90 mil em emendas impositivas nos anos de 2022 e 2023.
A destinação do dinheiro do orçamento municipal é definida pelos próprios vereadores. Porém, conforme o parlamentar, as melhorias não foram feitas até então.
Na ocasião, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que o recurso da emenda já foi empenhado pela Secretaria de Finanças e que seria dada uma ordem de início de obras pelo Poder Executivo.
Em relação às emendas que constam na denúncia, a Prefeitura informou que “a única empresa vencedora do certame foi inabilitada pela Secretaria de Obras e pela comissão de julgamento de licitações por não atender os critérios técnicos”.
Sessão ordinária
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), os parlamentares da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram cinco projetos de leis, dois projetos de decretos legislativos e um projeto de resolução.
Ainda durante a sessão, os vereadores debateram 44 requerimentos de congratulações, 33 requerimentos de providências e de informações, seis moções, cinco requerimentos de pesar e um requerimento de cartão de prata.
Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 63 indicações de melhorias para bairros do município.
Também nesta segunda-feira, representantes do Poder Executivo estiveram presentes na sessão a convite dos vereadores para tratar sobre a limpeza e a manutenção do município.
Confira os projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:
Projeto de Lei nº 1118/18, de 15/04/2024. Autor: Prefeito Municipal. Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.261.445,00, destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos referentes aos repasses de recursos federais para o recapeamento de vias urbanas e melhorias viárias, decorrentes de repasses do Governo Federal. (PL nº 62/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1119/18, de 15/04/2024. Autor: Prefeito Municipal. Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, das ações referentes ao recapeamento de vias urbanas e melhorias viárias, decorrentes de repasses do Governo Federal. (PL nº 61/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1117/18, de 15/04/2024. Autor: Vereadores da 18ª Legislatura. Dispõe sobre a instituição de Título de “Cidadão Prudentino”, Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel José Soares Marcondes”, Medalha de Mérito Fundador “Coronel Francisco de Paula Goulart” e Cartão de Prata, concedidos pela Câmara Municipal de Presidente Prudente e revoga as Leis que os instituíram. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Decreto Legislativo nº 85/18, de 15/04/2024. Autor: Vereadores da 18ª Legislatura. Revoga os Decretos Legislativos nºs 46, de 12 de outubro de 1977 e 479, de 21 de agosto de 2012. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Resolução nº 34/18, de 15/04/2024. Autor: Vereadores da 18ª Legislatura. Revoga as Resoluções nºs 54, de 20 de março de 1964; 109, de 04 de setembro de 1973; 129, de 15 de abril de 1981; 134, de 23 de junho de 1982; 238, de 03 de abril de 2002; 289, de 11 de agosto de 2009 e 332, de 14 de março de 2018.Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1115/18, de 15/04/2024. Autor: Douglas Kato Pauluzi. Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: o atual Bairro Sem Denominação, localizado ao lado do Abrigo Municipal de Animais, passa a denominar-se bairro “SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, conforme croqui de localização constante no anexo I. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 1116/18, de 15/04/2024. Autor: Douglas Kato. Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SINDROME CORNÉLIA DE LANGE”, a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês maio. Aprovado em discussão única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 84/18, de 15/04/2024. Autor: William Cesar Leite. Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor JULIO CESAR DE MORAES, CO-FOUNDER e CEO do Grupo Terra Parque, em reconhecimento à sua significativa contribuição para o progresso econômico e social de nossa região. Aprovado em discussão única.
A sessão foi transmitida ao vivo e está disponível na internet.
VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente
Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
