Projeto de lei que realiza a transformação foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, nesta terça-feira (23), em Brasília. Projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (23)
Unifap/Divulgação
Foi aprovado nesta terça-feira (23), pela Comissão de Educação (CE) o Projeto de Lei 3455/2023 do senador Randolfe Rodrigues, que transforma o campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Oiapoque, para Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron).
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Após a publicação oficial da lei, os discentes já matriculados nos cursos em andamento vão integrar o cronograma da nova universidade independente de adaptação ou outras exigências formais.
Conforme o relatório, a nova Unifron irá ofertar cursos de ensino superior, sendo graduação e pós-graduação. Além do desenvolvimento de pesquisas de extensão e cultura, inovação e desenvolvimento geral.
Os cursos superiores já ofertados no Campus de Oiapoque e que passarão a funcionar na Unifron, são:
Ciências biológicas;
Direito;
Enfermagem;
Licenciatura intercultural indígena;
Letras francês/Português;
História;
Geografia;
Pedagogia.
O relatório em questão, foi lido na Unifap do campus de Oiapoque pela senadora Janaína Farias (PT-CE) e segue para uma análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O criador do projeto de lei, Randolfe Rodrigues, destacou que a transformação deste campus em uma instituição independente é um marco para que ocorram avanços significativos no ensino superior no estado, tendo em vista que 52% da população do município, são os povos originários.
“É um marco para que possam ocorrer avanços ainda mais significativos na expansão da educação superior no Amapá, no desenvolvimento regional e no processo de cooperação binacional com o departamento ultramarino Francês da Guiana”, disse Randolfe.
O relator na comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), votou a favor do PL e disse que o processo de mudança é uma evolução natural para a expansão da rede federal de ensino superior.
“O desmembramento do campus de Oiapoque para a criação da nova universidade é uma evolução natural do processo de expansão da rede federal de educação superior, necessária para suprir as demandas educacionais e o desenvolvimento daquela região”, disse o relator.
Ele destacou ainda, que segundo o Censo da Educação Superior de 2022, o número de matrículas na rede federal de educação superior, ultrapassou a marca de 1 milhão em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
Com a inclusão cada vez mais consistente da população desfavorecida, por raça, deficiência, cor ou classe social.
Além disso, este novo projeto integra a Meta 12, que faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), que busca aumentar em 2024, a porcentagem de matrículas em ensino superior de jovens entre 18 a 24 anos.
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