Foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (24), a Medida Provisória (MP) que estende a convocação excepcional de policiais penais por mais um ano em SC. Votação foi realizada durante sessão ordinária na Alesc.
MP aprovada na Alesc, amplia o prazo de convocação de policiais penais em SC – Foto: Internet/Reprodução/ND
A decisão, inicialmente prevista para expirar em 31 de dezembro de 2023, foi alterada pelo Grupo Gestor de Governo (GGG), prorrogando a vigência das convocações até o final de 2023.
O deputado Camilo Martins (Podemos), relator das matérias, explicou que a alteração no texto da MP 261/2024 permite ao governo realizar as adequações necessárias na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 e no Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027.
Novo prazo de convocação de policiais penais se estende até 31 de dezembro de 2024 – Foto: Polícia Penal/Reprodução/ND
Medida visa aumentar o número de policiais penais no estado
Apesar dos esforços da Secretaria de Estado e Administração Prisional e Socioeducativa em promover um número adequado de servidores para atender ao Sistema Prisional, ainda persiste uma defasagem significativa de servidores no estado.
A medida visa garantir a continuidade e eficiência dos serviços de segurança pública no estado. A emenda teve aprovação unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser aprovada pelo governo.
