Informação foi dada pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conversa com jornalistas. Governo analisa renovação de contratos de 20 empresas de distribuição. O Ministério de Minas e Energia vai impor regras mais duras nos novos contratos das distribuidoras de energia elétrica, com menos restrições para cassar as concessões.
A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conversa com jornalistas nesta quarta-feira (24).
O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Divulgação/Secom/MME
“Hoje, [para] a caducidade ou a intervenção, mas em especial a caducidade, os contratos têm mecanismos de defesa muito desequilibrados a favor das distribuidoras. Nós vamos tornar mais rígidos os critérios e ao mesmo tempo vamos tornar os mecanismos do Estado mais fortes para caso o descumprimento das regras”, afirmou o ministro.
De acordo com Silveira, as regras atuais dos contratos de distribuição tornam a declaração de caducidade, ou seja, a cassação do contrato “inviável”.
“Uma aventura de uma declaração de uma caducidade pode custar muito aos cofres da União porque eles têm muitos direitos, muito mais direitos que deveres”, declarou.
No momento, o governo está definindo os critérios para renovar por mais 30 anos os contratos de 20 empresas de distribuição, que atendem a cerca de 60% do mercado. Entre as empresas, estão Enel SP e Light, por exemplo.
As primeiras concessões começam a vencer em 2025, com a EDP do Espírito Santo. A distribuidora já pediu a renovação, mas o governo ainda precisa definir as diretrizes por meio de um decreto. Segundo o ministro, a pasta deve concluir a norma na próxima semana.
