Haddad entrega projeto de regulamentação da Reforma Tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou na tarde desta quarta-feira, 24, na Câmara dos Deputados, o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária. A proposta foi entregue nas mãos do presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).”Queríamos entregar na Câmara dos Deputados, para o presidente Arthur Lira, o projeto que regulamenta a emenda constitucional da reforma tributária. Trata-se de um projeto alentado. Trata-se de 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um dos sistemas tributários mais modernos do mundo”, comentou o ministro.Haddad, porém, não deu detalhes sobre o conteúdo do projeto entregue à Câmara. A tendência é que ele só seja revelado oficialmente nesta quinta, 25, através de publicação no Diário Oficial do Legislativo.O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar ainda mais dois projetos relativos à Reforma Tributária: um sobre a transição na distribuição da receita para os estados e municípios; e outro acerca das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados.A expectativa é que a transição do atual sistema tributário para o novo, com a cobrança do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), se inicie em 2026. Essa previsão, porém, depende da aprovação de todos os projetos e de suas regulamentações até o final de 2025.