Cidade tem o serviço sendo realizado por meio de dispensas de licitação desde maio de 2020. Empresa contratada via licitação deve assumir o serviço em 9 de junho. Terminal de ônibus da Pauliceia, em Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
A Prefeitura de Piracicaba (SP) informou que firmou o nono contrato emergencial – com dispensa de licitação – para operação do transporte público da cidade com a empresa Tupi. A medida foi adotada até que a empresa contratada por meio de licitação pela administração municipal, a Rápido Sumaré, assuma os serviços em 9 de junho.
O oitavo contrato emergencial com a Tupi vence na sexta-feira (26). Desde maio de 2020 o serviço é realizado com dispensas de licitação pela mesma empresa.
O novo contrato emergencial tem valor de R$ 30,5 milhões, com prazo de vigência de até 180 dias, podendo ser encerrado antes se a Rápido Sumaré realmente assumir em junho.
A dispensa de licitação anterior teve um custo previsto de R$ 61,1 milhões, enquanto a sétima custou R$ 66,8 milhões aos cofres públicos.
Como será a transição?
De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran), a fase de transição do serviço inclui, entre outras ações, transferência de linhas para a nova empresa, cadastramento do usuário nos novos cartões, contratação de pessoal, implantação do sistema de monitoramento nos ônibus e limpeza e manutenção dos terminais.
“Essa fase de transição é muito importante e necessária para que a nova empresa valide os levantamentos apontados na transição e tenha pleno conhecimento de todos os serviços prestados e como eles funcionam”, disse Jane Franco de Oliveira, secretária da Semuttran.
A Rápido Sumaré terá até 25 de agosto para ter 100% da frota nas ruas. O cronograma de operação da nova empresa se inicia com a linha 444 – Sônia. Na sequência, serão as linhas 240 – Cecap, a partir de 16 de junho, e 301 – Pauliceia e 801 – São Jorge, a partir de 23 de junho.
De acordo com o edital da concessão, a execução dos serviços será por cinco anos. O critério de escolha da empresa foi a que ofereceu a menor tarifa. O valor estimado do investimento anual é de R$ 110.807.577,08, na data base de junho de 2022.
Ônibus da Viação TUPi, que opera o transporte público de Piracicaba
Divulgação/ Prefeitura de Piracicaba
O que prevê o edital?
Conforme o edital de concessão do serviço, os ônibus vão contar com Wi-Fi (internet sem fio) e entradas USBs, e parte da frota terá ar-condicionado.
Veja outras exigências do edital:
Aplicativo atualizados em tempo real com horários de chegada dos ônibus aos pontos de embarque, além do itinerário das linhas;
Veículos com monitoramento por câmeras em seu interior e sistema de rastreamento (GPS), com monitoramento em tempo real pela Central de Controle Operacional (CCO) da Semuttran;
Veículos 100% acessíveis e com plataforma elevatória para cadeirantes;
Construção da garagem e da manutenção dos terminais.
A empresa deve operar tanto as linhas urbanas e rurais quanto o Transporte Especial Elevar, destinado a pessoas que usam cadeira de rodas.
Ônibus no Terminal Central de Integração de Piracicaba
Justino Lucente/CCS
Veículos com até dez anos
A empresa vencedora deverá operar, inicialmente, com 163 veículos e 10% de reserva. Para o Sistema Elevar, destinado a pessoas com mobilidade reduzida, é considerada a frota operacional de seis veículos e um veículo de reserva.
A frota deverá ter, ainda, idade média máxima de cinco anos e idade máxima do veículo de dez anos.
Movimento em terminal de ônibus de Piracicaba
Justino Lucente/ Prefeitura de Piracicaba
Licitação aberta em dezembro de 2021
A concorrência para contratar a nova empresa foi aberta em dezembro de 2021. A partir disso, teve suspensões devido a contestações administrativas e judiciais de empresas e solicitações de correções feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Judicialmente, a licitação também chegou a ficar paralisada entre abril e agosto de 2022.
Em meio a esse cenário, a abertura dos envelopes com as propostas, que tinha sido agendada anteriormente para 3 de novembro de 2023, foi adiada após três concorrentes apresentarem contestações.
Ela foi reagenda após a comissão de licitações da prefeitura negar os recursos.
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