Após a operação “Post Factum”, que investiga a compra de agasalhos para detentos, cumprir mandados de busca e apreensão em Mafra, o policial penal e ex-secretário da SAP (Administração Prisional e Socioeducativa) de Santa Catarina, Edenilson Schelbauer, se posicionou.
‘Maior interessado sou eu’, diz ex-secretário sobre investigação de compra de agasalhos em SC – Foto: Decor/Divulgação/ND
“Quero parabenizar essa fase, de busca e apreensão. Essa é a praxe necessária para elucidação e o desencadear final do relatório. O maior interessado sou eu, também, para que possa, sim, zelar pela coisa certa sempre. Quem não deve, não teme”, disse.
Intitulada “Post Factum”, a operação desencadeada nessa quarta-feira (24) faz parte de uma investigação sobre dispensa de licitação para a compra de agasalhos a detentos do sistema prisional catarinense, com custo estimado de R$ 5 milhões.
Os mandados foram cumpridos em Mafra, onde moram um servidor e um empresário, os quais os investigadores observaram uma relação de amizade e favorecimento no processo de aquisição.
Considerada fraudulenta, a compra de agasalhos ocorreu em meados de 2023 na SAP. Na época, Schelbauer era titular da pasta. Atualmente, ele é superintendente Regional do Planalto Norte.
“Eu não tenho conhecimento de quais foram as pessoas envolvidas nessa busca e apreensão, mas que diz respeito ao desfecho do encaminhamento de uma investigação que foi aberta, sugerida por nós, em 10 de julho de 2023 para a Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público e suas forças, para buscar a regularidade e tramitação de um processo de licitação, com dispensa, visto a urgência, segundo os critérios técnicos das gerências e diretorias da SAP”, explicou.
Segundo Schelbauer, a tramitação já havia ocorrido em anos anteriores. “Por mais que a secretaria estivesse economizando mais de R$ 5 milhões, levando a confecção desses uniformes para a iniciativa privada, ainda nos chegou algumas informações que mereciam uma revisão geral, principalmente pelos órgãos de controle, para que se pudesse evidenciar se tinha algum tipo de direcionamento envolvendo servidores da nossa Secretaria de Administração Prisional na época”, disse o ex-secretário.
Contrato fraudulento, indica polícia
A investigação, coordenada pela 1ª Decor (Delegacia Especializada no Combate à Corrupção), destacou que a CGE (Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina) já havia identificado o tratamento privilegiado a uma empresa ainda nas cotações.
“Fato que ensejou a rescisão unilateral do contrato, afastamento do servidor responsável pela contratação e comunicação a Polícia Civil”, destacou a investigação.
Após instauração do inquérito, a polícia verificou que, além do tratamento desigual conferido à empresa, havia uma relação de amizade entre o então servidor e o empresário, ambos atualmente residentes na cidade de Mafra e alvos da operação.
Os investigadores também constataram que a entrega dos agasalhos seria de forma fracionada e a totalidade seria entregue apenas no final do inverno, descaracterizando a urgência alegada no processo de dispensa, motivo pelo qual também está sendo investigado o crime de contratação direta ilegal.
Processo de compra foi anulado, diz SAP
Procurada pela reportagem, a atual gestão da SAP informou que está ciente da operação e colabora com a Polícia Civil para resolução do caso.
“O fato investigado em questão demonstra a preocupação e a eficiência do Governo do Estado na gestão dos recursos públicos. A preocupação sobre o processo foi levantada por um órgão do próprio governo, a Controladoria-Geral do Estado, e imediatamente foram tomadas todas as providências necessárias para evitar o prejuízo ao patrimônio público, assim como encaminhado o pedido de investigação para as forças policiais”, explicou em nota.
Em virtude da fragilidade identificada no processo licitatório conforme apontado pela CGE, a SAP decidiu pela anulação do mesmo, nos termos da lei, ainda em 2023.
A Secretaria destacou também que a Corregedoria da pasta está conduzindo uma investigação minuciosa dos fatos denunciados, visando apurar eventual responsabilidade administrativa dos envolvidos.
*Com informações do Portal JMais
