A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem focou suas atenções em um possível caso de superfaturamento na aquisição de um hospital de alta complexidade pela Prefeitura de Maceió, financiado com recursos provenientes de indenizações da mineradora Braskem. Durante uma sessão realizada na terça-feira (23), o procurador-geral do município de Maceió, João Luis Lobo Silva, informou que dos R$ 1,7 bilhão pactuados entre a Braskem e a prefeitura, R$ 950 milhões já foram pagos, com aproximadamente R$ 260 milhões destinados à compra do hospital.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), questionou a razoabilidade dos valores envolvidos. “Está de brincadeira, comprar um hospital por R$ 260 milhões, com cento e poucos leitos. Quero dizer que atenção básica é a responsabilidade do município. [Atendimento de] média e alta complexidade não é função da prefeitura e comprar um hospital de alta complexidade tem custo anual altíssimo”, declarou Aziz, que também prometeu uma visita às instalações para uma avaliação mais detalhada.
Outro membro da CPI, senador Otto Alencar (PSD-BA), expressou preocupação similar, comparando o custo do hospital de Maceió com uma estrutura semelhante na Bahia, que custou muito menos. “Temos um hospital de alta complexidade na Bahia cuja estrutura custou R$ 60 milhões e tem quase 200 leitos. Com os equipamentos, chega a R$ 120 milhões. Para esse [de Maceió] estar custando R$ 266 milhões, a distância é muito grande”, comentou.
Além das críticas ao custo, houve questionamentos sobre a falta de consulta pública. “Sem consultar essa comunidade inteira, comprar um hospital. Sem uma audiência com as principais vítimas do desastre ambiental, desse crime ambiental por negligência de todas as partes, não só da Braskem, mas também dos órgãos fiscalizadores”, criticou Otto Alencar.
Em defesa da prefeitura, João Luis afirmou que o hospital foi adquirido da iniciativa privada e que a gestão está sob responsabilidade municipal há cerca de três meses. Ele também mencionou que um processo de investigação de superfaturamento foi arquivado, com a documentação disponível publicamente na página da prefeitura na internet.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Maceió defendeu a aquisição em uma nota, alegando que não há indício de superfaturamento. “A compra seguiu todos os requisitos necessários, incluindo estudo de viabilidade e pesquisas de avaliação de mercado de estruturas hospitalares de mesma natureza”, ressaltou a nota, detalhando que o hospital já realizou mais de 5 mil exames e procedimentos de hemodinâmica e mais de 200 cirurgias, contribuindo significativamente para o atendimento de alta complexidade na região.
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), cobrou mais transparência nas contas, solicitando informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos indenizatórios. “Serão criadas mais de quatro mil vagas em creches, com a previsão de chegada de dez mil vagas até o fim de 2024. São áreas definidas e com aplicação transparente, com rubrica própria”, respondeu João Luis, prometendo o envio de documentos adicionais à comissão.
A investigação continua, com a CPI buscando esclarecer todos os aspectos relacionados ao acordo financeiro entre a Braskem e a prefeitura de Maceió e a aquisição controversa do hospital.
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