MPSC ajudou erário a recuperar R$ 244 milhões no último ano

No último ano, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajudou os cofres públicos a resgatar quase R$ 1 bilhão, somente combatendo a sonegação fiscal.

Ao todo, R$ 244 milhões já retornaram ao erário e R$ 670 milhões é o saldo parcelado a ser recolhido. À frente da instituição desde abril de 2023, o procurador geral de Justiça Fábio de Souza Trajano celebrou os feitos do primeiro ano.

Candidato mais votado pelos membros da instituição e, posteriormente, nomeado pelo governador Jorginho Mello, Trajano esteve ontem na sede do Grupo ND, em Florianópolis. Fez um balanço da gestão, abordou o combate ao crime organizado e à sonegação fiscal e destacou o fortalecimento da instituição.

Também comentou sobre a polêmica PEC do Quinquênio, que visa um bônus de 5%, a cada cinco anos, a diversas carreiras, entre elas, o próprio Ministério Público.

Quais são os seus destaques neste primeiro ano à frente do MPSC?

Foi um período de muito trabalho, aprendizado e entrega de muitos resultados para a sociedade catarinense. Entre as iniciativas, a rede de humanização do Navit, núcleo que objetiva atender de forma mais adequada e acolhedora as vítimas de crimes violentos.

Em breve, em todas as regiões do Estado teremos um promotor e uma equipe direcionando as vítimas para assegurar seus direitos. Trabalhamos intensamente, também, combatendo a macrocriminalidade, facções criminosas, preservando o patrimônio público, combatendo corrupção, fortalecendo os Gaecos e as forças-tarefas.

O senhor comentou que o primeiro ano é a chance de arrumar a casa. Está tudo em ordem no MPSC?

Com certeza. Iniciamos a gestão com muitas promotorias sem promotores e concluímos um concurso. Mais de 30 promotores ingressaram no fim do ano passado e esse ano. Temos novos procuradores de justiça, novas promotorias, então, no aspecto quantitativo, que tem relação direta com a prestação de serviços, avançamos bastante, além de investir em projetos que entendemos cruciais.

Em relação ao Gaeco, foram 67 operações, mais de 1.000 mandados de buscas e 300 prisões no último ano. Como está essa articulação para seguir?

Investimos no fortalecimento da força-tarefa. Esse é um trabalho de várias instituições: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado da Fazenda. A união das instituições é muito importante, combatendo organizações criminosas que exigem um trabalho muito técnico, e de várias pessoas. É uma bandeira muito forte nossa, combater esse tipo de crime e continuará sendo.

O MPSC também conseguiu o retorno aos cofres públicos de quantias milionárias relacionadas à sonegação fiscal. Também é um foco?

Sim. É um foco do MPSC ao longo de sua história. Estamos aperfeiçoando. Ano passado foram R$ 244 milhões que ingressaram nos cofres públicos, em parcelamento são R$ 670 milhões. O MP contribui junto com a Secretaria da Fazenda. Estamos na iminência de mudar a forma de trabalhar.

Vamos criar um grupo especializado na identificação do patrimônio dos sonegadores. Nada adianta termos uma decisão judicial dizendo que o sonegador deve R$ 10 milhões se não temos como cobrar. O grupo vai funcionar no MP, com agentes da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado. Em breve, consolidaremos esse novo modelo de atuação.

E a PEC do quinquênio. Como o MP enxerga a proposta que beneficia procuradores, promotores e outras carreiras com bônus a cada cinco anos?

Queremos resgatar um direito histórico do MP e do judiciário: a cada cinco anos de trabalho, um determinado percentual, agregado não apenas durante o tempo em que o promotor, ou juiz está em atividade, mas também na aposentadoria.

O que queremos é evitar supersalários. Depois, teremos a PEC do extrateto e, com isso, uma política salarial mais organizada, previsível, evitando dificuldades no enfrentamento do trabalho diário que exigem tanto dos membros do MP, da magistratura e de outras entidades.

Mesmo com os rendimentos alcançando, em média, R$ 99 mil por mês no MPSC?

Uma coisa não se confunde com a outra. Aí são valores de direitos passados, reconhecidos e pontuais, não são todas. As coisas não andam juntas. Não quer dizer que aprovando a PEC do quinquênio estamos homologando supersalários. Não é salário. É o pagamento de direitos reconhecidos e pontuais.

O que é a PEC do extrateto?

Vai identificar os pagamentos que têm natureza remuneratória, ou seja, que são salários efetivamente e ficarão dentro do valor do subsídio. E os valores com natureza indenizatória. Isso acaba colocando um limite e fica mais claro, uma regra mais adequada, que tem por objetivo evitar supersalários.

Como o senhor quer ser lembrado ao encerrar a gestão?

Por ter contribuído para uma sociedade mais equânime, justa, solidária e que o Ministério Público possa continuar orgulhando a população de Santa Catarina e do Brasil.