Para vice-PGE, são necessários dados concretos para a real compreensão da sub-representação, sub-financiamento e violência política contra grupos LGBTQIA+. O Ministério Público Eleitoral defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) amplie a coleta de dados sobre candidatos e eleitores LGBTQIA+.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, pediu que o TSE altere duas regras que tratam de dados de identidade de gênero e orientação sexual nos cadastros de eleitores e registros de candidaturas.
A proposta inclui a alteração do campo “gênero” para “sexo”, incluindo no questionário a opção “intersexo” como resposta.
Tanto candidatos quanto eleitores poderão, ainda, escolher divulgar ou não a informação.
A manifestação de Espinosa é uma resposta a consulta feita ao TSE pelas deputadas federais Daiana Santos (PCdoB-RS), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Os parlamentares questionaram a legalidade desse tipo de coleta e a possibilidade de omitir essas informações, quando a pessoa não der consentimento para a divulgação.
A cara da sociedade: Eleições têm como desafio levar diversidade ao Congresso
Esses dados podem ser utilizados para auxiliar na criação de políticas para permitir ampliar a representatividade LGBT+ na política e ainda no financiamento de partidos políticos nestas candidaturas.
No parecer, Espinosa explica que a mudança de gênero para sexo tem o objetivo de evitar confusão entre os conceitos e constrangimentos a pessoas que possuam “gênero” e “identidade de gênero” diversos entre si.
Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, o levantamento de dados mais precisos pela Justiça Eleitoral pode ajudar a construir um diagnóstico sobre a população LGBTQIA+, capaz de subsidiar a definição de políticas voltadas a esse público.
“Como se vê, as estatísticas referidas não deixam dúvidas quanto à severa precariedade existencial e enfatizam a necessidade da adoção de políticas públicas para alterar essa triste realidade, havendo a necessidade de dados oficiais para permitir a realização de diagnósticos mais precisos e para retirar o histórico silenciamento promovido com relação às pessoas LGBTQIA+, que têm sido historicamente vítimas de discriminação estrutural, estigmatização e diversas formas de violência e violações a seus direitos fundamentais”, diz.
IBGE diz que não é possível incluir questões sobre orientação sexual no Censo 2022
“Nesse diapasão, políticas efetivas de inclusão e proteção da população LGBTQIA+ requerem dados concretos para a real compreensão da sub-representação, sub-financiamento e violência política contra o referido grupo”, prossegue o vice-PGE.
Para o procurador, a garantia do direito ao uso do nome social no cadastro eleitoral é um avanço, mas não resolve a falta de dados oficiais nas eleições.
“A autodeclaração da identidade de gênero das candidaturas e no alistamento eleitoral não pode ser presumida pelo uso de nome social”, diz.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, pediu que o TSE altere duas regras que tratam de dados de identidade de gênero e orientação sexual nos cadastros de eleitores e registros de candidaturas.
A proposta inclui a alteração do campo “gênero” para “sexo”, incluindo no questionário a opção “intersexo” como resposta.
Tanto candidatos quanto eleitores poderão, ainda, escolher divulgar ou não a informação.
A manifestação de Espinosa é uma resposta a consulta feita ao TSE pelas deputadas federais Daiana Santos (PCdoB-RS), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Os parlamentares questionaram a legalidade desse tipo de coleta e a possibilidade de omitir essas informações, quando a pessoa não der consentimento para a divulgação.
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No parecer, Espinosa explica que a mudança de gênero para sexo tem o objetivo de evitar confusão entre os conceitos e constrangimentos a pessoas que possuam “gênero” e “identidade de gênero” diversos entre si.
Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, o levantamento de dados mais precisos pela Justiça Eleitoral pode ajudar a construir um diagnóstico sobre a população LGBTQIA+, capaz de subsidiar a definição de políticas voltadas a esse público.
“Como se vê, as estatísticas referidas não deixam dúvidas quanto à severa precariedade existencial e enfatizam a necessidade da adoção de políticas públicas para alterar essa triste realidade, havendo a necessidade de dados oficiais para permitir a realização de diagnósticos mais precisos e para retirar o histórico silenciamento promovido com relação às pessoas LGBTQIA+, que têm sido historicamente vítimas de discriminação estrutural, estigmatização e diversas formas de violência e violações a seus direitos fundamentais”, diz.
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“Nesse diapasão, políticas efetivas de inclusão e proteção da população LGBTQIA+ requerem dados concretos para a real compreensão da sub-representação, sub-financiamento e violência política contra o referido grupo”, prossegue o vice-PGE.
Para o procurador, a garantia do direito ao uso do nome social no cadastro eleitoral é um avanço, mas não resolve a falta de dados oficiais nas eleições.
“A autodeclaração da identidade de gênero das candidaturas e no alistamento eleitoral não pode ser presumida pelo uso de nome social”, diz.
