A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê ações de combate a casos de assédio, abuso e violência contra mulheres nos pontos de ônibus, especialmente à noite.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 3673/23, do deputado Leo Prates (PDT-BA), e um apensado. A relatora unificou esses dois textos, além de outras alterações.
“As duas propostas identificam um problema real, que atinge as mulheres no dia a dia”, afirmou Dayany Bittencourt. “As políticas públicas federais encontram-se atrasadas frente aos estados e aos municípios espalhados pelo País”, explicou.
Novo programa
O texto aprovado cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido, que prevê:
- o levantamento dos pontos de ônibus em áreas de maior risco para o público feminino; e
- a instalação de equipamentos eletrônicos de monitoramento e comunicação com agentes de segurança nos locais de maior risco.
O serviço deverá funcionar nos horários noturnos de maior risco e constar do edital de concessão do transporte público.
O atendimento remoto, preferencialmente por meio de telas interativas, deverá contar com pessoal treinado para lidar com situações de risco e violência contra a mulher. Deverão ser fornecidas informações sobre direitos, serviços e apoio.
“Os pontos de ônibus com câmeras de segurança, iluminação adequada e monitoramento remoto oferecem ambiente mais seguro e acolhedor para as passageiras”, disse o deputado Leo Prates, autor da versão original da proposta.
Outras medidas
O texto aprovado altera ainda a Política Nacional de Mobilidade Urbana para prever medidas para garantir a segurança de mulheres que circulam pelo espaço urbano, com especial atenção para:
- a divulgação de materiais educativos;
- o estímulo à criação de canais de atendimento e suporte para mulheres em situação de vulnerabilidade;
- o mapeamento das áreas com maior índice de violência, identificando os locais de maior risco para a implementação de ações de prevenção e campanhas de conscientização;
- o fomento de políticas que aumentem a segurança do transporte público, especialmente no período noturno; e
- a instalação de telas interativas em pontos de ônibus com câmeras de segurança e tecnologia de videochamadas, permitindo que mulheres tenham acesso a serviço de atendimento e acompanhamento em tempo real.
Guardas municipais
O texto modifica ainda o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Assim, as corporações terão a obrigação de realizar ações preventivas nos pontos de ônibus, de forma a colaborar com a segurança e o acolhimento das mulheres no espaço urbano.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
