Segundo investigação, empresas forjavam competição em licitações para contratar mão de obra terceirizada e secretário acompanhava os processos, e orientava os passos do grupo para manter as empresas parceiras. Conforme mensagens trocadas pelo grupo ligado ao PCC, por supostas fraudes em licitação, em uma das ocasiões, R$ 35 mil foram separadas para serem enviados a Itatiba (SP)
Reprodução
O ex-secretário de Administração da Prefeitura de Itatiba (SP), Eduardo Antônio Sesti Júnior, é apontado como o servidor que estaria na folha de pagamentos de uma organização criminosa ligada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que é investigada por fraudes em licitações em diversas cidades do estado de São Paulo.
As informações estão na denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) que deu origem à operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) contra fraudes em licitação.
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O Gaeco de Guarulhos (SP), onde a investigação teve origem, afirma que além da atuação em conjunto das empresas, a organização criminosa cooptava funcionários públicos, servidores e secretários de administração para a prática das atividades ilícitas.
O ex-secretário, inclusive, trocava mensagens com a empresa Vagner Borges Dias, o participante da licitação. Leia um trecho abaixo:
Vagner Borges: Boa tarde. A licitação está ocorrendo hoje, e vão avaliar preço, planilha e depois chamar para habilitação. Nosso contrato vence dia 14. Não haverá tempo para o término da licitação. Vai prorrogar por mais um tempinho ou dou aviso?
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Boa tarde! Vou falar com o pessoal do governo. Eu acho que não podemos paralisar o serviço.
Vagner Borges: Sim.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Minha opinião. Já te dou uma reposta.
Vagner Borges: Ok.
Os promotores lembram que toda a situação era orquestrada e se deu com a atuação do ex-secretário de Itatiba que, acompanhava os processos, e orientava os passos do grupo para manter a contratação com as empresas “parceiras”.
Conforme a investigação, a correlação das mensagens entre os investigados com as publicações disponíveis no processo de licitação no portal da Prefeitura de Itatiba explicitam a forma que os citados agiam, em conjunto, para frustrar a competitividade de licitações, com alterações de editais, de forma que favorece o grupo.
“Pior, o fazem em conluio com agentes públicos. Facilmente identificável que ‘CESTI’ é Eduardo Antônio Sesti Júnior, secretário de Administração da Prefeitura de Itatiba”, aponta o Gaeco no relatório da denúncia. Inclusive, consta do contrato com a empresa Vagner Borges, que leva o mesmo nome do proprietário, investigado no processo. A empresa é uma das denunciadas a qual Sesti Junior “integra a folha de pagamentos da organização”.
Prestação de contas
Os valores, ainda conforme o Gaeco, ficam evidentes da própria “prestação de contas” entre os denunciados, como quando um membro do grupo retira R$ 40.000,00 do cofre da casa de Vagner, que seria responsável pelo esquema, para entregar R$ 5.000,00 na cidade de Caieiras e R$ 35.000,00 em Itatiba. Não fica claro para quem era o dinheiro destinado a Itatiba.
Ainda sobre Itatiba, o pregão número 64, de 2023, de concorrência agendada para 15 de junho daquele mesmo ano, ao menos três empresas ligadas ao Grupo Safe participaram da licitação.
Em outro trecho, o Gaeco explica a relação da organização criminosa com Guarulhos, Itatiba, Guararema, Cubatão e Ferraz de Vasconcelos. Segundo o órgão, a situação ilustra o nível de adesão ilícita de servidores e secretários aos interesses dos denunciados.
“Em verdade, a atuação recorrente e conjugada torna os servidores cúmplices e coautores dos crimes praticados, razão pela qual devem ser denunciados em núcleo próprio pelo delito da Lei n° 12.850, de 2013.”
Em nota, quando ocorreu a operação, o poder público informou que recebeu equipes do Gaeco e que atendeu todas as solicitações feitas pelos agentes, mas afirmou que o Poder Executivo Municipal não tem relação contratual com os alvos da operação.
Nesta segunda-feira (29), a Prefeitura de Itatiba ressaltou que continua colaborando com a Justiça. Eduardo Antônio Sesti Júnior não foi encontrado para comentar o denúncia.
Secretário foi alvo da operação
Em 16 de abril, a operação deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Eduardo Antônio Sesti Júnior.
Investigação do Gaeco aponta que empresa ligada ao PCC enviou propina para Sorocaba
A nova fase da operação visava desarticular um grupo criminoso associado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC) suspeito de fraudar licitações em todo o estado. Três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas foram presas.
A operação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e pela Polícia Militar.
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Policiais do 15º BAEP e da Rota participam de operação do MP-SP em São Paulo nesta terça (16).
Acervo pessoal
Eduardo foi exonerado do cargo em julho de 2023. Atualmente, ele é servidor de carreira na prefeitura, mas não há informações sobre o cargo que ocupa. Segundo o Gaeco, o ex-secretário agia como mediador entre as empresas e a prefeitura e recebia propina mensal do grupo criminoso.
As equipes também cumpriram um mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Itatiba. Conforme apurado pelo g1, houve um contrato assinado com a empresa Vagner Borges Dias, em 12 junho de 2019, onde somente três aditivos ou prorrogações do documento somam mais de R$ 11 milhões. A contratação é fruto de um pregão presencial de 2017.
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Como funcionava o esquema
De acordo com o MP, a quadrilha era ligada ao PCC e tinha várias empresas. O grupo forjava concorrência para vencer licitações e firmar contratos com diferentes prefeituras e câmaras municipais para contratação de mão de obra terceirizada.
A atuação deles no sistema tinha apoio e participação de agentes públicos, dentre eles, vereadores.
Os contratos eram na área de serviços de limpeza e postos de fiscalização, como de vigilância em alguns prédios públicos, e somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos.
“As empresas investigadas ou estão associadas a integrantes do PCC ou em nome de laranjas. Funcionários de algumas dessas empresas concorriam e simulavam alguma competição em licitações de câmaras e prefeituras e também do estado de SP”, explicou o promotor Yuri Fisberg.
A suspeita é a de que os parlamentarem recebiam propina para favorecer as empresas do grupo nos contratos de prestação de serviço de limpeza e vigilância nas câmaras municipais.
Além dos 15 mandados de prisão temporária, a 5ª Vara Criminal de Guarulhos expediu mandados de busca e apreensão em 42 endereços. O material apreendido foi levado à sede do MP na capital.
O que foi apreendido:
4 armas;
22 celulares;
22 notebooks;
R$ 3,5 milhões em cheque;
R$ 600 mil em espécie e 8 mil dólares.
Dinheiro apreendido na manhã desta terça-feira (16) durante operação do MP-SP contra alvos ligados ao PCC.
Acervo pessoal
Municípios com contratos sob análise
Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros municípios têm contratos sob análise.
Também há um contrato com o governo de SP que está em investigação. Segundo os promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico.
Também há evidências de corrupção de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros crimes – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
“Atuavam não só com empresas deles, mas com empresas chamadas parceiras. Em todas essas prefeituras havia indicativo de corrupção. Em algumas existia um conluio, um cartel entre as empresas”, explicou o promotor Yuri Fisberg.
De acordo com o MP, o esquema tinha três núcleos bem distintos: “Empresários e funcionários das empresas, com uma liderança vinculada à facção criminosa. Os advogados que atuavam para essas organizações (empresas) e os agentes políticos, que facilitavam a infiltração por meio de pagamento de propina”, completou Fisberg.
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