Sentença foi publicada na tarde desta segunda-feira (29). Documento prevê multa diária no valor de R$50 mil em caso de descumprimento. A Universidade ainda não se pronunciou. Unifap informou que nova lista será publicada ainda nesta sexta (12)
Unifap/Divulgação
Uma nova decisão do juiz federal Jucélio Fleury Neto, publicada na tarde desta segunda-feira (29), anulou o edital que reservava 75% das vagas destinadas para cotas no Processo Seletivo 2024 da Universidade Federal do Amapá (Unifap).
A decisão desta terça-feira marca a 5º mudança do processo que vem se arrastando desde o mês de março. De acordo com a justiça, pelo menos 380 estudantes estão sendo prejudicados.
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O documento determina que as vagas sejam redistribuídas de forma proporcional para atender tanto cotistas quanto ampla concorrência, ou seja, sejam divididas em 50% para cada.
Em caso de descumprimento, uma multa diária à instituição no valor de R$ 50 mil deve ser aplicada. A Unifap ainda não se manifestou sobre a decisão.
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De acordo com uma resolução aprovada de políticas afirmativas, o primeiro edital publicado previa 75% das vagas para cotistas e 25% para ampla concorrência. Mas o certame sofreu 4 embargos diferentes após entrada de recurso por parte dos candidatos.
Durante a 4º decisão publicada ainda neste mês, Christiano Ricardo dos Santos, pró-reitor de Ensino de Graduação da Unifap, destacou que a instituição estava vivendo um momento de insegurança jurídica.
“A instituição tem uma resolução aprovada de políticas afirmativas de 75% para cotistas e 25% para ampla concorrência. A Unifap está vivendo uma insegurança jurídica e isso tem afetado a autonomia universitária e a aplicação de uma resolução aprovada pelo Conselho Universitário”, descreveu o pró-reitor.
O ano letivo de 2024 iniciou nesta segunda-feira (29) para os veteranos. Em relação ao início das aulas dos calouros, não há data divulgada em razão desta insegurança jurídica apontada.
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