Proposta que prevê adesão da capital foi aprovada em 1ª votação no dia 17 de abril. Justiça determinou que segunda votação só ocorra após o legislativo municipal apresentar laudo de impacto orçamentário e finalizar audiências públicas sobre o tema. Presidente da Casa, entretanto, diz não ver impeditivo. Sabesp
Ronaldo Silva/Ato Press/Estadão Conteúdo
O projeto de lei da Câmara Municipal de São Paulo que viabiliza a privatização da Sabesp na capital deve ir para a segunda votação na próxima quinta-feira (2).
No dia 17 de abril, a proposta foi aprovada em primeira votação pelo placar de 36 votos favoráveis e 18 contrários. A sessão ocorreu em meio a manifestações na galeria e discussão entre vereadores.
O cronograma pensado pelo presidente da Casa, o vereador Milton Leite (União Brasil), é realizar a nona audiência publica durante a manhã e iniciar a votação no plenário na tarde de quinta.
O presidente acredita que o projeto será aprovado, mesmo sob protesto e pressão, durante a noite.
Parte dos vereadores, entretanto, acredita que a votação pode se estender até sexta ou até mesmo sábado. “Imprevisível”, alegou Milton Leite à reportagem.
Determinação judicial
Na semana passada, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, determinou a suspensão da segunda votação até que seja feito um laudo de impacto orçamentário.
Segundo os Núcleos Especializados de Defesa do Consumidor e de Habitação e Urbanismo, ainda não foi apresentado.
A decisão também ordena que todas as audiências públicas previstas sejam realizadas antes da segunda votação, o que, segundo a Câmara, já está previsto no trâmite.
De acordo com a manifestação da Defensoria Pública de São Paulo, o calendário divulgado propôs a realização de sete audiências públicas a serem realizadas entre os dias 15 de abril e 27 de abril de 2024, no entanto, no dia 16 de abril, entre a primeira e a segunda audiências públicas, foi noticiado que iria ocorrer a primeira de votação (primeira de duas) no dia 17 de abril.
Portanto, no dia da segunda audiência pública também ocorreu a votação do PL, inviabilizando a participação popular.
Em sessão na Câmara na semana passada, o vereador Milton Leite alegou que os trâmites legais estão sendo cumpridos e que não há violação da determinação.
“Nós estamos cumprindo os trâmites legais. Não foi determinada a interrupção do processo, portanto, seguimos com plena tranquilidade.”
Primeira votação
O projeto de lei foi aprovado em primeira votação na (17) pelo placar de 36 votos favoráveis e 18 contrários. A sessão ocorreu em meio a manifestações na galeria e discussão entre vereadores.
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O texto aprovado contém mudanças na lei municipal para permitir que a capital mantenha o contrato de fornecimento com a empresa, mesmo depois da venda.
Vereadores que votaram a favor e contra a privatização da Sabesp nesta quarta-feira (17).
Divulgação/Rede Câmara
A votação foi marcada por provocações entre os parlamentares. Nas galerias, manifestantes em diversos momentos vaiaram vereadores favoráveis ao projeto, com gritos contra a privatização.
Veja os vereadores que votaram a favor da privatização da Sabesp na cidade de SP em 1°turno, e contra a proposta
Milton Leite (União Brasil), presidente da Casa, pediu silêncio aos manifestantes e ameaçou acionar a GCM para retirar o grupo do local.
Rubinho Alves (União Brasil), relator do projeto de lei, chegou a afirmar que estava faltando “bala de borracha” para os manifestantes (veja abaixo).
O projeto de lei que propôs a privatização da empresa pública foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês.
Homem contrário à privatização da Sabesp é detido durante audiência da Câmara de SP
A Sabesp
Manifestação durante audiência pública do projeto de lei para a privatização da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo
Bruno Escolástico/E.Fotografia/Estadão Conteúdo
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na bolsa de valores B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.
O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto, já aprovado na Alesp, prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.
Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos.
Atendendo, 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões.
