Rui explica retomada de investimentos públicos e andamento do PAC

Em audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura, no Senado Federal, nesta terça-feira, 30, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o Novo PAC, lançado em agosto de 2023, é resultado de uma parceria entre todos os entes, incluindo o Senado e a Câmara dos Deputados.Para Rui, para dar um desempenho adequado às obras, celeridade, segurança jurídica e acelerar os investimentos no país, “precisamos da atualização de um conjunto de marcos legais”.O ministro explicou como se dá a divisão dos investimentos previstos, que alcança cerca de R$ 1,7 trilhão, entre investimentos privados, o Orçamento da União, financiamentos e os investimento de estatais, como a Petrobras, e falou das necessidades já apoiadas pelo Congresso Federal, que tem atualizado marcos legais importantes. Rui citou como exemplos a Lei 14.801/2024, que cria as debêntures de infraestrutura, e o Decreto 11.997/2024, que otimiza regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia.“O Novo PAC compõe, portanto, um plano de estratégia de desenvolvimento do país, de redução de gargalos, de aumento da capacidade competitiva do país e dos Estados, e para que aconteça a redução do chamado Custo Brasil e que contribua para que as nossas empresas se tornem mais competitivas para alcançar novos mercados, dentro e fora do Brasil”.“Para fazer um projeto com essa capilaridade, com essa dimensão, o Executivo não é capaz de fazer sozinho, precisa do Senado, precisa da Câmara, precisamos juntos planejar, destravar e criar condições para que os gestores possam fazer com segurança e com celeridade. Por isso, o Novo PAC trata-se de um planejamento que não é apenas do Executivo, é um plano de investimentos dos entes, tanto estaduais, como municipais”, destacou o ministro Rui Costa.Ao fazer a apresentação, o ministro explicou os nove eixos do Novo PAC, os valores que serão investidos e como os investimentos, públicos e privados, são importantes para a gestão dos Estados e dos municípios. “O PAC não é apenas investimento de Orçamento Geral da União, ele é uma parceria com Estados e municípios, e não só de recursos próprios, mas também de financiamentos dados pelo Governo Federal a Estados e municípios para atender aos seus pleitos de obras estruturantes e também de obras socialmente importantes”.Durante a apresentação, o ministro exibiu imagens de obras em andamento e outras concluídas e também falou sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, a construção de 100 novos institutos federais de educação, o Pacto Federativo para retomar obras da saúde e da educação e os projetos selecionados pela etapa Novo PAC Seleções.“Todas essas obras não são apenas uma coletânea de obras públicas, uma boa parte delas significam acenar para o futuro do país, quando nós colocamos, por exemplo, uma escola de tempo integral, uma creche, isso gera emprego, ativa a cadeia produtiva da construção civil, mas, o mais importante é quando a obra fica pronta, passa a significar uma nova oportunidade para jovens, para crianças, terem o acolhimento e o estímulo de estarem nas escolas”, sinalizou.MINHA CASA, MINHA VIDAEntre os números apresentados pelo ministro estavam as entregas e as previsões de novos investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. “Não só pelo seu aspecto social e humano, mas pelos resultados: o programa já selecionou dentro da faixa mais popular 302,7 mil unidades habitacionais, é a maior seleção dos últimos 10 anos”, destacou. Do início de 2023 até o momento, já foram entregues 27,9 mil moradias e, até o final de 2024, mais 29 mil moradias serão entregues.Além dessas unidades, outras 647 mil moradias foram financiadas, utilizando o FGTS, por brasileiros com a faixa de renda a partir de R$ 2.640. O total de financiamentos passa dos R$ 99 bilhões.ITAIPU  Outro tema abordado durante a audiência foi o custo de geração da usina binacional de Itaipu e a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja elaborado um plano de ação para as negociações de revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que cuida das bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade da usina situada na fronteira entre Brasil e Paraguai. “A coordenação dessas negociações não fica a cargo da Casa Civil e não está dentro dos limites legais por se tratar de um tratado internacional, mas nós temos participado das reuniões preparatórias que emitem as opiniões do país e o nosso foco hoje é negociar o mais breve possível o chamado anexo C, que tem vinculação direta com a definição da tarifa”, explicou Rui Costa.“Esse tratado assinado, antes da sua construção, tem que ser cumprido dentro do marco legal internacional. Nele consta que as decisões sempre serão obrigatoriamente consensuais e por isso a gestão é paritária, não há como um país impor, portanto, uma decisão. No ano passado, os representantes do nosso governo pautaram a necessidade de atualizar e renegociar esse anexo”, disse o ministro.