Preso no início deste mês pela PF (Polícia Federal), o ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, de 68 anos, cumpre pena domiciliar em Foz do Iguaçu, no Paraná. Ele comandou o município de Palhoça por dois mandatos, entre 2005 e 2012.
Ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt – Foto: Reprodução/ND
A prisão de Ronério é referente à denúncia do Ministério Público, segundo a qual, entre os anos de 2008 e 2009, ele teria alugado um terreno junto com uma área de 800 metros quadrados pertencente ao município. De acordo com a denúncia, os locatários eram empresários que pretendiam instalar uma fábrica de sorvetes na cidade.
Ainda conforme a denúncia, numa tentativa de legalizar a situação, o então prefeito “valeu-se de uma lei municipal falsificada com o objetivo de desafetar a área pública e repassá-la aos locatários”.
Condenação de Ronério Heiderscheidt
Em setembro de 2017, Ronério Heiderscheidt foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão por apropriação de bem público para proveito próprio e uso de documento falso.
Em decisão unânime, o TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) também incluiu a perda de cargo público e a inabilitação para exercer função pública ou disputar cargo eletivo por cinco anos, além do pagamento de 15 dias-multa, estipulado em cinco salários.
Na época, o TJ-SC reiterou que foi estabelecido o regime semiaberto para cumprimento da condenação, que deveria ocorrer após o esgotamento da tramitação na instância ordinária, ocasião em que haveria a expedição do respectivo mandado de prisão.
Em novo julgamento realizado em julho de 2019, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do ex-prefeito por apropriação de bem público para proveito próprio e uso de documento falso.
No mesmo mês, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu medida liminar para revogar o pedido de prisão contra Ronério Heiderscheidt. Até então, o ex-prefeito era considerado foragido, por não ter sido localizado desde o pedido de prisão.
Conforme a decisão do ministro do João Otávio Noronha, a concessão da liminar seria para que ele aguardasse em liberdade até julgamento do mérito no próprio STJ, ou até que fossem avaliados os recursos da defesa no TJSC.
Em fevereiro de 2022, a Quinta Turma do STJ analisou o recurso e negou provimento ao agravo regimental, mantendo, portanto, a sentença do ex-prefeito de Palhoça. Ao ND Mais, a defesa de Ronério informou que aguarda nova decisão de um recurso no Superior Tribunal de Justiça.
Enquanto isso, o ex-prefeito de Palhoça está em regime harmonizado em Foz do Iguaçu, onde mora desde o ano passado. Segundo a defesa, Ronério se apresentou espontaneamente à Justiça, “colaborando plenamente”, e está “confiante de que em breve tudo será esclarecido”.
Questionado pelo ND Mais, o MDB, partido Ronério, informou apenas que o caso segue em segredo de justiça, e que “o mesmo reside em Foz do Iguaçu desde 2023”.
