Há duas décadas, a concessão é discutida na Justiça. Instituição sugeriu uma nova modelagem de concessão, mas TCE contestou o estudo. Barcas do RJ
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Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) diz que a tarifa das barcas deveria custar R$ 16,84 para que a operação não dê prejuízo.
Contratada pelo governo do Rio, a instituição sugeriu uma nova modelagem para a concessão do serviço, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) contestou o trabalho.
A CCR Barcas, atual concessionária, já reclamava do rombo, dizendo que a operação era deficitária. Chegou a ir à Justiça pedindo para que o contrato — que ia até fevereiro do ano passado — fosse encerrado antes dessa data.
Para o passageiro não assumir o prejuízo, quem assumiu foi o governo do estado. Mas, de uma forma ou de outra, é o contribuinte quem paga.
O governo aceitou pagar um total de R$ 750 milhões à empresa como indenização. Em troca, a CCR Barcas se comprometeu a manter a prestação de serviços até fevereiro de 2025.
A solução imediata apresentada pela UFRJ, na semana passada, não é nem a concessão, nem a Parceria Público-Privada. É o governo, segundo a universidade, que deve operar o sistema: uma prestação direta.
“Na concessão comum, a concessionária presta o serviço público e basicamente é remunerada por meio de tarifa que é paga pelos usuários do serviço, pelos cidadãos”, explica o professor de direito administrativo, Rafael Oliveira.
“E na PPP, a empresa presta o serviço público, mas o risco da prestação do serviço é compartilhado entre ela e o estado. Pode ser que a remuneração ocorra por tarifa, além dos recursos públicos que serão repassados pelo estado. E na modelagem no caso da prestação direta, que foi sugerida agora pela UFRJ, o próprio estado seria o prestador de serviço.”
Concessão é discutida na Justiça
Há 20 anos, a concessão das barcas é discutida nos tribunais. A solução apresentada pela UFRJ poderia dar a palavra final no debate. Mas o impasse continua.
O TCE também analisou o relatório da universidade. Segundo os técnicos do TCE, o documento tem falhas.
De acordo com o TCE, “desde 2018 o estado vem buscando uma solução para o SPTA (Sistema Público de Transporte Aquaviário), sem sucesso.”
Os técnicos do TCE citam o documento da UFRJ, que acredita que a Parceria Público-Privada é um dos modelos possíveis.
Um relatório da universidade afirma que, “em um primeiro momento, o melhor dos modelos seria a prestação direta do serviço pelo estado, possibilitando que este tenha tempo para elaborar, futuramente, uma outra concessão ou uma PPP.”
Mas, segundo os técnicos do TCE, o estado teve quase 3 anos para estruturar uma modelagem que fosse a melhor alternativa. O Tribunal lembra ainda que a Fundação Getúlio Vargas já tinha sido contratada para a elaboração da primeira modelagem. Depois, a UFRJ foi contratada também.
Após todo esse tempo, concluem os técnicos, “não é aceitável que o resultado apresentado seja que a melhor alternativa é uma solução transitória por um período de 1 a 5 anos para que no futuro seja estruturada uma PPP.”
O TCE conclui afirmando que não há comprovação técnica adequada de que a prestação direta — a solução encontrada pela UFRJ — é a opção mais vantajosa.
“O que me parece é que esse imbróglio envolvendo as barcas é um imbróglio que poderia ter sido resolvido há muito tempo. E aí, quando a discussão para nos tribunais, são decisões judiciais, são decisões do tribunal de contas, que paralisam estudos, paralisam o próprio planejamento que poderia ter sido levado à frente”, diz o especialista em direito administrativo.
O Governo do Rio informou que o modelo de concessão de “prestação direta” é o mais viável e mais indicado no momento. Disse ainda que vai responder todos os questionamentos feitos pelo TCE.
