Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela CNN avaliam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cometeu infração eleitoral ao pedir votos para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato a prefeito de São Paulo.
Segundo o advogado eleitoral Alberto Rollo, Lula pediu votos explicitamente e poder ter que pagar uma multa que vai de R$ 5 mil a R$ 25 mil — Boulos também poderia ser multado caso se comprove que ele tinha comprometimento prévio.
A CNN ouviu ainda o advogado Leandro Petrin, especialista em direito eleitoral, que também avalia que Lula pode ser multado por campanha eleitoral antecipada, mas que Boulos só poderia ser apenado se comprovado que ele teria conhecimento prévio da fala do Lula.
“Totalmente indubitável que houve pedido explícito. Tentei até dar uma olhada na jurisprudência quando envolve terceiros, mas realmente configura campanha extemporânea”, complementou Rodrigo Cândido Nunes, advogado e especialista em direito eleitoral.
Governo discorda
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, discorda e disse que Lula apenas teceu “elogios” a Boulos.
“A fala do presidente não se afasta da autorização legal existente no art. 36-A da Lei das Eleições, que permite a livre manifestação de projetos políticos, bem como a veiculação de mensagens elogiosas a pré-candidato”, afirmou.
O artigo citado por Pimenta estabelece que: “Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet”.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, também disse acreditar que não houve crime eleitoral.
Declaração
No palco do 1º de Maio, Lula chamou Boulos de candidato, apesar de o período de convenções e registros de candidatura só se abrir em julho.
“Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse Lula.
Ministros do TSE veem crime eleitoral
A CNN também consultou alguns integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disseram ver cometimento de crime eleitoral semelhante a um caso em que Lula foi condenado nas eleições de 2022.
Em setembro daquele ano, o TSE julgou Lula por pedir votos para ele mesmo e aliados durante evento em Teresina, realizado em 3 agosto de 2022 — dois meses, portanto, antes das eleições gerais. A fase ainda era de pré-campanha eleitoral e a declaração foi enquadrada como propaganda antecipada porque o pedido explícito de votos ainda não estava autorizado.
Na ocasião, Lula afirmou: “Queria pedir para vocês, cada homem e cada mulher do Piauí, que tem disponibilidade de votar em mim, que tem disposição de votar no Wellington [Dias], eu queria pedir pra vocês, que no dia 2 de outubro, votem em mim”.
Em geral, o TSE pune esse tipo de crime com multa o descumprimento da regra. Segundo Vânia Aieta, coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, a eventual punição a ser aplicada a Lula é de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Adversários de Boulos criticam fala de Lula
À CNN, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), pré-candidato à reeleição, se disse “perplexo” com as declarações de Lula. Nunes não compareceu ao evento.
Em nota, o MDB afirmou ter ocorrido “propaganda eleitoral antecipada, uma vez que houve pedido expresso de votos”. O presidente nacional do partido deputado federal Baleia Rossi, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria “dar exemplo” e que “respeitar lei eleitoral é respeitar a democracia”.
Coordenador da pré-campanha de Boulos, Josué Rocha, ao comentar a reação do MDB sobre o pedido de voto de Lula, disse que “Ricardo Nunes tenta criar uma cortina de fumaça para despistar o uso de eventos oficiais da Prefeitura, realizados com dinheiro público, para a promoção de sua candidatura à reeleição”. “Ele é quem deve explicações à sociedade.”
O MDB, que integra a base do presidente com três ministérios, diz, ainda, que “pedirá ao Ministério Público (MP) a abertura de inquérito para a apuração dos valores gastos com o evento, incluindo os públicos, além do uso da estrutura sindical com o objetivo de se promover candidatura”.
“Verificada a ocorrência de abuso do poder econômico e de autoridade, deverá ser ajuizada investigação judicial eleitoral, que poderá resultar na decretação de inelegibilidade a Lula e a cassação da candidatura de Boulos, na qualidade de beneficiário consentido da conduta vedada”, afirma o diretório municipal da legenda.
Os também pré-candidatos Marina Helena (Novo) e Kim Kataguiri (União Brasil) anunciaram iniciativas semelhantes.
“Anuncio a todos que estou entrando com uma ação na Justiça Eleitoral contra a pré-campanha de Guilherme Boulos por evidente propaganda antecipada. Também denunciaremos Lula ao Ministério Público por abuso de poder político. O presidente usou a máquina pública para praticar algo ilegal – o pedido explícito de voto antes da campanha começar”, afirmou Marina Helena.
Para o pré-candidato Kim Kataguiri, “Lula cometeu crime eleitoral”: “Em evento com sindicalistas, Lula pediu voto para Guilherme Boulos. Isso é campanha antecipada. Vamos entrar com ação na Justiça imediatamente”. Kataguiri já apresentou uma representação ao MP.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Para adversários, pedido de votos de Lula para Boulos é ilegal; ministro vê “elogios” no site CNN Brasil.
