Atendimento pode ser presencial ou on-line pela Semas. Semas abre Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Ricardo Amanajás / Ag. Pará
Multas por infrações ambientais podem ser pagas com descontos e parcelamentos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) durante mutirão de conciliação até sexta-feira (3), em Belém.
O atendimento é realizado das 8h30 às 14h, na sede da Semas, na Travessa Lomas Valentinas, nº 2.717, no bairro do Marco.
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De acordo com a Semas, as sessões de conciliação permitem firmar acordos envolvendo processos punitivos em tramitação, que podem ser encerrados com o pagamento de multas.
O Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam) da Semas informou que interessados em negociar multas devem apresentar documentos pessoais, como RG e CPF. Caso sejam representados por procuradores, estes também devem apresentar procuração específica para a conciliação ambiental.
“A Semas reverte o montante arrecadado em pagamentos de infrações ambientais em políticas públicas ambientais, como monitoramento e ações de fiscalização ambiental. A aplicação dos recursos das multas em ações de fiscalização gera um efeito multiplicador, desestimulando novas infrações e fortalecendo a conformidade ambiental”, afirmou a secretaria.
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A negociação pode ser feita de forma on-line ou presencialmente. Para agilizar o atendimento, caso o processo ainda não esteja no Nucam, o interessado pode preencher o formulário on-line, informando:
e-mail,
nome,
telefone,
empreendimento,
auto de infração,
número do processo (caso exista processo tramitando sobre o assunto)
e documentos do solicitante (RG, CPF e procuração, em caso de representante legal).
A conciliação ambiental oferece benefícios para empresas e produtores rurais, como redução de custos com multas; valor da multa conciliada menor do que a multa original; agilidade na regularização; resolução rápida e eficiente, e prevenção de novas infrações.
Ao realizar a conciliação, a empresa demonstra compromisso com a responsabilidade ambiental e contribui para imagem positiva com os clientes e parceiros.
No primeiro ano de atuação do Nucam, os acordos realizados sobre processos punitivos provenientes de infrações ambientais geraram ao Estado em torno de R$ 3,7 milhões.
Este ano, foram fechados acordos que ultrapassam R$ 318 mil, de acordo com a Semas.
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