O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda acaba no próximo dia 31 de maio e você, que opta pela declaração completa, pode ajudar os projetos sociais com destinação de parte do valor devido. Não custa nada e basta direcionar parte do imposto que já é devido, por meio do próprio sistema da Receita Federal utilizado para fazer a Declaração de Ajuste Anual (DAA).
Solicite ao seu contador, que realiza a sua DAA, ou faça você mesmo. Saiba que, diferentemente das despesas dedutíveis, que reduzem o total de rendimentos tributáveis, as doações incentivadas reduzem diretamente o imposto devido. Na prática, não é uma “doação” e sim, uma destinação de parte do imposto devido.
Essa destinação poderia ser feita durante o ano-calendário (de 01/01/2023 a 31/12/2023) mas pode ser feita agora, até o dia 31 de maio, prazo final de entrega da declaração. Neste período de entrega, é possível destinar até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e até mais 3% para o Estatuto da Pessoa Idosa, diretamente pelo Programa Gerador de Declaração (PGD).
Vale destacar que a pessoa física não pagará um valor maior de imposto, nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas permitirá que parte do imposto devido, apurado na DAA, seja destinado diretamente para um Fundo Social. Mas atenção, só podem fazer destinação do imposto devido (ou da restituição a receber) na declaração os contribuintes que optarem pela declaração completa.
Os percentuais de doação são calculados automaticamente pelo Sistema da Receita Federal utilizado para a entrega das declarações de ajuste anual. Se o contribuinte tiver imposto a pagar, o valor continua sendo o mesmo. Ao optar pela doação, as DARFs serão emitidas separadamente. Se o contribuinte tiver imposto a restituir, o sistema da Receita Federal irá emitir as DARFs referentes aos valores da doação, que devem ser pagas. O valor pago no ato da declaração será somado à restituição.
POTENCIAL
A destinação de parte do Imposto de Renda devido é um ato de cidadania que pode ajudar muitas pessoas, especialmente aquelas que se encontram em condições mais vulneráveis. E o potencial de destinação é enorme. No último ano (IRPF 2023 – ano calendário 2022), a Receita Federal do Brasil contabilizou 193,1 mil doações aos fundos da criança e do adolescente e aos fundos do idoso no ato da declaração, representando um montante de R$ 282,2 milhões.
Esses recursos chegaram a dois mil municípios, segundo o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, mas ainda são poucos os brasileiros que optam pela “doação” no ato da declaração. Em Santa Catarina, por exemplo, calcula-se um potencial de arrecadação da ordem de R$ 186,5 milhões para cada fundo. Porém, em 2023, o montante repassado aos fundos da criança e do adolescente foi de apenas 4,76% (R$ 8.884.795,36) do total que poderia ter sido doado. Já aos fundos do Idoso, o percentual é ainda menor, com 3,01% (R$ 5.617.621,47), do total que poderia ter sido doado.
Os recursos arrecadados são gerenciados por Conselhos constituídos por pessoas da sociedade e de governo, obedecendo a leis federais relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Estatuto do Idoso.
Esta campanha de doação de imposto de renda é uma realização do Instituto Amigo do Leão com engajamento intersetorial de diversas empresas, instituições de classe e organizações sociais, todos comprometidos em empreender esforços relacionados as doações para projetos e causas sociais.
PRÊMIO AMIGO DO LEÃO
O Instituto Amigo do Leão promove o Prêmio Amigo do Leão, que reconhece iniciativas relacionadas a essa causa no Estado de Santa Catarina. O prêmio é concedido em sete categorias (contador, empresa, doador pessoa física, organização social, captador de recursos, município catarinense e campanha de arrecadação).
O edital para inscrição de candidatos ao prêmio já está aberto e disponível na plataforma PROSAS por meio do link premioamigodoleao2024.prosas.com.br, com inscrições até 20 de junho. Os vencedores serão revelados em cerimônia de premiação, a ser realizada no próximo mês de agosto, em Florianópolis.
O Prêmio Amigo do Leão tem patrocínio da Engie, Portobello Grupo, Giassi Supermercados, Combo Atacadista, Porto de Itapoá, Instituto Rogerio Rosa, Instituto Genésio A. Mendes, Êxitos, big Soluções Sociais, Orplan Solutions e RTACont Assessoria Contábil.
A iniciativa tem apoio institucional da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), Filantropia, Prosas, Movimento Nacional ODS, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC), Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (FECONTESC), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau e Região (SESCON Blumenau Vale Europeu), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SC) e Mais Elegância.
Saiba mais no site www.amigodoleao.org.br
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