Nesta 6ª feira (3.mai.2024) comemora-se o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A data foi estabelecida em 20 de dezembro de 1993 pela ONU (Organização das Nações Unidas) para destacar o trabalho dos jornalistas e de outros profissionais dos meios de comunicação.
Em entrevista ao Poder360, a advogada especialista na área de mídia, publicidade e internet Taís Gasparian avalia que a falta de uma educação sobre a função da imprensa no Brasil representa um dos principais riscos para a liberdade de imprensa.
“As pessoas precisam discutir e entender qual é a função da imprensa. Por que o WhatsApp não funciona como imprensa? Por que a notícia que sua amiga manda não é imprensa? Qual é a diferença entre a notícia que a sua amiga manda de um veículo ou de um jornalista que tem uma formação e um compromisso ético? As pessoas não sabem e a gente precisa discutir isso”, disse.
Gasparian também afirma que o desprestígio de veículos, a desinformação e a polarização são outros fatores que agridem a liberdade de imprensa no Brasil e no mundo.
Leia a entrevista abaixo:
Na avaliação da senhora, quais são os principais problemas que existem no Brasil e no mundo que são um risco para a liberdade de imprensa?
“Com relação ao mundo, eu vejo a desinformação, que é um problema grave, e o desprestígio dos veículos de imprensa [como os principais riscos]. Isso é um fator muito importante. A imprensa já foi chamada uma vez de 4º poder e hoje em dia tem pouca relevância, principalmente para os jovens.
“Outro fator que conversa com essa questão da desinformação é a polarização. Valores que antes eram reconhecidos como democráticos, liberais ou de esquerda têm sucumbido, muitas vezes, com a polarização e [com] uma guinada mais à ‘direita’ de diversos países que antes tinham uma relevância muito grande na liderança desses valores democráticos.
“No Brasil, esses riscos são acrescidos de um conhecimento muito fraco, muito pobre que as pessoas têm sobre o que é a imprensa, qual é a função dela, qual é a relevância da imprensa para o estado democrático, o que a imprensa por fazer para a gente.
“O Brasil não tem uma cultura de imprensa. […] O país não tem uma discussão muito grande sobre liberdade de expressão ou sobre a função da imprensa. Eu acho que, no meio de toda essa polarização e essa guinada à direita de diversos governos, o Brasil ainda sofre porque não tem um histórico. As pessoas não tiveram uma informação mais consolidada sobre o que seria a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.”
Por que o Brasil, na avaliação da senhora, não discute tanto a liberdade de imprensa e o que precisa mudar para que esse assunto seja mais discutido?
“Estudando sobre a imprensa brasileira, eu percebi que a censura chegou no Brasil antes que a imprensa. Então, a censura à imprensa foi objeto de uma norma anterior a própria imprensa.
“A imprensa chegou no Brasil com a vinda da família real, [mas] antes foram editados atos que cerceavam a liberdade de imprimir, a liberdade de impressão. O Brasil tem uma tradição de cerceamento da liberdade de expressão. Você jogar luz sobre os atos das autoridades é sempre uma coisa que elas não gostam. Elas preferem fazer [algo] sem que todo mundo fique vendo tudo para que os discursos delas possam servir de satisfação geral e não ter uma visão crítica sobre o que eles fazem e a imprensa dá essa visão crítica.”
O que o Brasil precisa fazer para assegurar melhor a liberdade de imprensa?
“Precisa de educação. As pessoas precisam discutir, precisam entender qual é a função da imprensa. Por que o WhatsApp não funciona como imprensa? Por que a notícia que sua amiga manda não é imprensa? Qual é a diferença entre a notícia que a sua amiga manda de um veículo ou de um jornalista que tem uma formação e um compromisso ético? As pessoas não sabem.A gente precisa discutir isso. […] A conversa está um pouco mais na rua, mas ainda está muito mal colocada. Precisa de um esclarecimento.”
Por que é difícil definir o que é a liberdade de expressão e seus limites no Brasil?
“É difícil porque as pessoas tentam importar modelos que não são feitos para o Brasil. Os brasileiros que têm que pensar e discutir o que seria o ideal. É claro que no Brasil, com 210 milhões de habitantes, é muito difícil ter um denominador comum. Mas é necessário que essa discussão tivesse marcadores que fossem mais senso comum, que as pessoas concordassem.
“Eu acho um absurdo que toda vez que a gente fala em liberdade de expressão, as pessoas já vem perguntar quais são os limites da liberdade de expressão. O que vale ser perguntado é se a liberdade de expressão comporta limites e quais são os limites que ela comporta eventualmente?
“Para mim a resposta é muito clara. Se uma sociedade define que algumas coisas, alguns comportamentos são criminosos, a liberdade de expressão que configura um crime não é de fato uma liberdade de expressão. Então, discursos misóginos e racistas não podem ocorrer [por exemplo].”
Desde do embate do Elon Musk com o ministro Alexandre de Moraes, o governo voltou a discutir a regulação de plataformas digitais. A senhora avalia que essa tentativa de regular grandes plataformas digitais é algo que agride a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa?
“A minha própria opinião [sobre o assunto] mudou. Há uns 7 anos, eu era extremamente contrária a qualquer tipo de regulação. Fui mudando o meu pensamento depois de ver as coisas acontecendo. A regulação [das redes sociais] vai ter que ocorrer, mas o Brasil já tem diversos instrumentos que poderiam barrar alguns crimes que acontecem pelas redes sociais.
“Há muita dúvida se a gente deve pensar numa regulamentação sobre o conteúdo, [ou seja], o que pode e o que não pode ser dito, ou sobre a estrutura da internet. Essa talvez seja uma regulamentação mais interessante do que uma para regular o conteúdo.”
Existe uma fórmula para barrar a desinformação e o discurso de ódio sem prejudicar a liberdade de expressão?
“Você tem que ter análise de caso por caso. A mensagem do que é falado, como é falado e qual é o contexto. Tudo isso tem que ser levado em consideração para ser analisado o que é discurso de ódio, misoginia, racismo. Não é uma equação matemática. Tem que tentar ter critérios objetivos. Depende muito do interlocutor, do público, onde foi falado o discurso. Você tem que analisar diversos aspectos de um discurso para ver se ele permitido ou não. Eu acho que essa construção não se faz apenas com uma lei. Se faz muito com uma interpretação e para isso você precisa ter um conjunto de decisões judiciais e da sociedade que deem suporte.”
TORNAVOZ
Taís Gasparian é fundadora e diretora do Tornavoz. A associação tem o objetivo de custear os gastos de uma defesa judicial em processos que envolvem o exercício da manifestação do pensamento e da expressão. Tem o apoio do Google News Initiative.
“Nós entendemos que você defender aqueles atacados pelo exercício da liberdade de expressão ou da liberdade de imprensa é um modo de defesa da liberdade de expressão”, afirmou ao Poder360.
Gasparian é formada em direito e tem mestrado em filosofia e teoria geral do direito pela USP (Universidade de São Paulo). Também é colaboradora da Universidade Columbia, em Nova York, nos EUA. Em 2022, ganhou o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, da ANJ (Associação Nacional de Jornais).
